“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual de Minas Gerais20.020 de 05/01/2012

  Dispõe sobre a prestação de assistência e cooperação técnicas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – aos Municípios na construção e administração de distritos industriais e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.022 de 05/01/2012

  Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João del-Rei o imóvel que especifica e altera a Lei n° 16.290, de 27 de julho de 2006. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais19.924 de 23/12/2011

  Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva – Consep-Setor Oeste –, com sede no Município de Ituiutaba. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais19.985 de 28/12/2011

  Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Chapada do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.014 de 05/01/2012

  Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental localizada no Município de Lambari. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.292 de 26/07/2012

  Declara de utilidade pública o Centro de Desenvolvimento Educacional e Cultural, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.278 de 23/07/2012

  Declara de utilidade pública a Associação dos Hortifrutigranjeiros de São João Batista do Glória – Ahorti-Glória –, com sede no Município de São João Batista do Glória. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.261 de 26/06/2012

  Dá denominação à escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Teófilo Otoni. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

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