Lei Estadual de Minas Gerais nº 19.924 de 23 de dezembro de 2011
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva – Consep-Setor Oeste –, com sede no Município de Ituiutaba. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva – Consep-Setor Oeste –, com sede no Município de Ituiutaba.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena