“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.599 de 30/12/2010

  Cria o Fundo Estadual de Defesa Civil, do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDEC/RS e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.656 de 07/01/2011

  Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul - CDES/RS e revoga a Lei nº 11.931, de 24 de junho de 2003, que institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - CODES - e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.657 de 07/01/2011

  Cria a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.670 de 14/01/2011

  Altera a Lei nº 13.345, de 4 de janeiro de 2010, e alterações, que fixa a renumeração dos Dirigentes de Autarquias e de Fundações Autarquias do Estado, e a Lei nº 13.602, de 3 de janeiro de 2011, que institui o Quadro de Pessoal da Superintendência do Porto do Rio Grande - SUPRG -, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.660 de 12/01/2011

  Altera a Lei nº 8.676, de 14 de julho de 1988, que determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.651 de 04/01/2011

  Assegura ao consumidor, na oportunidade de aquisição de seguro, a assistência de corretor de seguros devidamente habilitado e registrado, ou seu preposto, em estabelecimentos que comercializem seguros.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.625 de 04/01/2011

  Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Nova Roma do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.468 de 21/01/2014

  Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

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