Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13625 de 04 de Janeiro de 2011
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Nova Roma do Sul.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALACIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de janeiro de 2011.
Revogada pela Lei n° 15.220, de 13 de agosto de 2018
TARSO GENRO, Governador do Estado.