“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.566 de 16/12/2010

  Recompõe os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.529 de 15/10/2010

  Fixa o limite global que poderá ser autorizado, no exercício de 2010, para aplicação em projetos de inclusão e promoção social, previsto no art. 10 da Lei n° 11.853, de 29 de novembro de 2002, que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.560 de 13/12/2010

  Cria o cargo de Promotor de Justiça na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Pelotas.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.542 de 29/11/2010

  Inclui o mel no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.499 de 03/08/2010

  Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a EXPOFESTA do Município de Brochier.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.587 de 22/12/2010

  Dispões sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do art. 18, § 4°, da Constituição Federal e do art. 9° da Constituição do Estado, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.592 de 30/12/2010

  Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de toxoplasmose no Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.582 de 21/12/2010

  Autoriza o Poder Executivo a efetuar aumento do capital social da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica − CEEE-GT −, por intermédio da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações - CEEE-Par -, mediante a transferência dos bens de propriedade do Estado do Rio Grande Sul que compõem a Subestação do Complexo Industrial Automotivo de Gravataí - CIAG −, a Linha de Transmissão de 230 kV Gravataí 2 x Gravataí 3 e a Linha de Transmissão de 230 kV Gravataí 3 x Complexo Industrial Automotivo de Gravataí.

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