“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.573 de 13/07/2006

  Institui o Dia da Cidadania no Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.509 de 29/05/2006

  Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.558 de 12/07/2006

  Introduz modificações na Lei nº 11.991, de 27 de outubro de 2003, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.555 de 11/07/2006

  Dispõe sobre a vinculação de recursos às ações da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - CE-P2R2 -, criada pelo Decreto nº 43.591, de 25 de janeiro de 2005.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.560 de 12/07/2006

  Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e de Medicamentos Fitoterápicos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.563 de 13/07/2006

  Obriga os estabelecimentos que comercializam medicamentos genéricos a manterem disponível, para consulta do consumidor, relação atualizada desses medicamentos.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.548 de 04/07/2006

  Estende a concessão de gratificação por risco de vida aos servidores em exercício nos Laboratórios Regionais vinculados à estrutura do Laboratório Central do Estado - LACEN.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.572 de 13/07/2006

  Institui o Dia Estadual de Combate à Psoríase.

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