“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.099 de 27/05/2004

  Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.109 de 21/06/2004

  Fixa o montante global que poderá ser autorizado em projetos culturais, previsto no art. 4º da Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996, para o exercício de 2004.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.108 de 21/06/2004

  Fixa o limite global que poderá ser autorizado para aplicações em projetos de inclusão e promoção social, previsto no art. 10 da Lei nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, para o exercício de 2004.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.100 de 27/05/2004

  Institui a Aglomeração Urbana do Litoral Norte, dispõe sobre a gestão regional e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.115 de 06/07/2004

  Altera dispositivos do Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul relativos ao regramento do corte e ao conceito de capoeira.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.106 de 21/06/2004

  Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos previstos na Lei nº 11.788, de 10 de maio de 2002, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para a Superintendência de Portos e Hidrovias - SPH, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.117 de 08/07/2004

  Institui o Dia Estadual do Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.114 de 05/07/2004

  Proíbe a comercialização de pneus usados importados no Estado e dá outras providências.

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