“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Lei13.302 de 27/06/2016

  Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores.

• Lei13.288 de 16/05/2016

  Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências.

• Lei13.255 de 14/01/2016

  Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.

• Lei13.291 de 25/05/2016

  Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.

• Lei13.278 de 02/05/2016

  Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.

• Lei1.325 de 23/01/1951

  Dispõe sôbre a carreira de Fiscal Aduaneiro dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Fazenda.

• Lei13.269 de 13/04/2016

  Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

• Lei13.286 de 10/05/2016

  Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

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