“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Lei14.447 de 09/09/2022

  Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília.

• Lei14.433 de 04/08/2022

  Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.

• Lei14.404 de 11/07/2022

  Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.

• Lei14.456 de 21/09/2022

  Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.

• Lei14.432 de 03/08/2022

  Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

• Lei14.443 de 02/09/2022

  Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

• Lei14.408 de 12/07/2022

  Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a transferência, a comercialização e a cessão do tempo de programação para a produção independente.

• Lei14.420 de 20/07/2022

  Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

• 1
• ...
• 1214
• 1215
• 1216
• ...
• 1250