“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Lei14.394 de 04/07/2022

  Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.

• Lei14.395 de 08/07/2022

  Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para conceituar o termo "praça" para os fins que especifica.

• Lei14.398 de 08/07/2022

  Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.

• Lei14.375 de 21/06/2022

  Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação...

• Lei14.422 de 22/07/2022

  Institui o Dia Nacional do Endocrinologista.

• Lei14.421 de 20/07/2022

  Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.

• Lei1.440 de 19/09/1951

  Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - do crédito suplementar de Cr$ 5.000,00, como reforço à Verba 3 - Serviços e Encargos do Anexo 26 do Vigente Orçamento.

• Lei14.403 de 11/07/2022

  Denomina "Travessia Paixão Côrtes" a segunda ponte sobre o rio Guaíba na BR-290, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

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