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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 04 de Fevereiro de 2010

    Outorga concessão à Rádio Bel Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Fevereiro de 2015

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Cristalina, Estado de Goiás.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Janeiro de 2006

    Institui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para analisar o contexto e as implicações institucionais, dentre outras, relativas à implantação dos aproveitamentos hidrelétricos denominados Cachoeira do Jirau e Cachoeira do Santo Antônio, localizados no Rio Madeira.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Janeiro de 2000

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Passagem do Meio", situado nos Município de Tangará e São José de Campestre, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Janeiro de 1996

    Autoriza o funcionamento do curso de Direito, da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

  • Decreto Não Numeradode 03 de Setembro de 1992

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Abril de 2005

    Altera o art. 1º do Decreto de 11 de fevereiro de 2005, que convoca a 2ª Conferência Nacional das Cidades.

  • Decreto Não Numeradode 03 de Outubro de 2006

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tamoyo", situado no Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.