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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 30 de Julho de 1993

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Forca e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Março de 1995

    Autoriza o funcionamento do Curso de Medicina Veterinária da Escola Superior de Agricultura de Mossoró, com sede na Cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Junho de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Estância São Pedro", situado no Município de Hulha Negra, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Junho de 2010

    Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Bataguassu, no Município de Bataguassu, no Estado de Mato Grosso do Sul.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Maio de 2017

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - Ecoponte, os imóveis que menciona, localizados no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Maio de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BOA VISTA", ou "BOA VISTA DOS MELOS", ou "FAZENDA VALE DA ESPERANÇA", situado no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Julho de 2007

    Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, crédito suplementar no valor total de R$ 27.843.104,00, para os fins que especifica.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Junho de 2005

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 19.784.912,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.