“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 2012

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.468.331.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 29 de Junho de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Ciência da Computação da Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina, em Chapecó e Videira SC.

• Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 2002

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital social da BESC S.A. Crédito Imobiliário - BESCRI.

• Decreto Não Numeradode 29 de Setembro de 2004

  Cria a Embaixada em Adis Abeba, República Democrática Federal da Etiópia.

• Decreto Não Numeradode 30 de Agosto de 2012

  Abre ao Orçamento de Investimento para 2012, em favor das empresas Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, crédito suplementar no valor de R$ 32.700.000,00, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 30 de Janeiro de 2013

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Fluminense S. A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

• Decreto Não Numeradode 30 de Junho de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Renascença", situado no Município de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 30 de Julho de 2004

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.

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