Decreto de 30 de Agosto de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento de Investimento para 2012, em favor das empresas Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, crédito suplementar no valor de R$ 32.700.000,00, para os fins que especifica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do caput do art. 7º da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 30 de agosto de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor das empresas Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, crédito suplementar no valor de R$ 32.700.000,00 (trinta e dois milhões e setecentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são provenientes de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos e atividades, constantes do Anexo II.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.8.2012
Anexo
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||
25 - Energia | 32.400.000 | |||||||||||
26 - Transporte | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.700.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
122 - Administração Geral | 1.400.000 | |||||||||||
752 - Energia Elétrica | 31.000.000 | |||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.700.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
25 - Energia | 32.400.000 | |||||||||||
122- Administração Geral | 1.400.000 | |||||||||||
752- Energia Elétrica | 31.000.000 | |||||||||||
26 - Transporte | 300.000 | |||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.700.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 1.400.000 | |||||||||||
2033 - Energia Elétrica | 31.000.000 | |||||||||||
2074 - Transporte Marítimo | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.700.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | ||||||||||||
20000 - Presidência da República | 300.000 | |||||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia | 32.400.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.700.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 32.700.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.700.000 | |||||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | ||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||
26 - Transporte | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
26 - Transporte | 300.000 | |||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||
2074 - Transporte Marítimo | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||||
20207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | ||||||||||||
UNIDADE: 20207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | ||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||
26 - Transporte | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
26 - Transporte | 300.000 | |||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||
2074 - Transporte Marítimo | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | ||||||||||||
UNIDADE: 20207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | ||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||
2074 | Transporte Marítimo | 300.000 | ||||||||||
Projetos | ||||||||||||
26 784 | 2074 143S | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA) | 300.000 | |||||||||
26 784 | 2074 143S 0029 | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia | 300.000 | |||||||||
Obra executada (% de execução física): 4 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 300.000 | |||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 300.000 | |||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||
25 - Energia | 32.400.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
122 - Administração Geral | 1.400.000 | |||||||||||
752 - Energia Elétrica | 31.000.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
25 - Energia | 32.400.000 | |||||||||||
122- Administração Geral | 1.400.000 | |||||||||||
752- Energia Elétrica | 31.000.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 1.400.000 | |||||||||||
2033 - Energia Elétrica | 31.000.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||||
32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF | 32.400.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 32.400.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||
UNIDADE: 32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF | ||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||
25 - Energia | 32.400.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
122 - Administração Geral | 1.400.000 | |||||||||||
752 - Energia Elétrica | 31.000.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
25 - Energia | 32.400.000 | |||||||||||
122- Administração Geral | 1.400.000 | |||||||||||
752- Energia Elétrica | 31.000.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 1.400.000 | |||||||||||
2033 - Energia Elétrica | 31.000.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 32.400.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||
UNIDADE: 32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF | ||||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||
0807 | Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 1.400.000 | ||||||||||
Atividades | ||||||||||||
25 122 | 0807 4101 | Manutenção e Adequação de Bens Imóveis | 900.000 | |||||||||
25 122 | 0807 4101 0020 | Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Na Região Nordeste | 900.000 | |||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 900.000 | ||||||
25 122 | 0807 4102 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos | 500.000 | |||||||||
25 122 | 0807 4102 0020 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Na Região Nordeste | 500.000 | |||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 500.000 | ||||||
2033 | Energia Elétrica | 31.000.000 | ||||||||||
Atividades | ||||||||||||
25 752 | 2033 2D63 | Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste | 31.000.000 | |||||||||
25 752 | 2033 2D63 0020 | Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste - Na Região Nordeste | 31.000.000 | |||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 31.000.000 | ||||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 32.400.000 | |||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||
25 - Energia | 32.400.000 | |||||||||||
26 - Transporte | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.700.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
752 - Energia Elétrica | 32.400.000 | |||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.700.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
25 - Energia | 32.400.000 | |||||||||||
752- Energia Elétrica | 32.400.000 | |||||||||||
26 - Transporte | 300.000 | |||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.700.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||
2033 - Energia Elétrica | 32.400.000 | |||||||||||
2074 - Transporte Marítimo | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.700.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | ||||||||||||
20000 - Presidência da República | 300.000 | |||||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia | 32.400.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.700.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 32.700.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.700.000 | |||||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | ||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||
26 - Transporte | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
26 - Transporte | 300.000 | |||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||
2074 - Transporte Marítimo | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||||
20207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | ||||||||||||
UNIDADE: 20207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | ||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||
26 - Transporte | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
784 - Transporte Hidroviário | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
26 - Transporte | 300.000 | |||||||||||
784- Transporte Hidroviário | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||
2074 - Transporte Marítimo | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 300.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 300.000 | |||||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | ||||||||||||
UNIDADE: 20207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | ||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||
2074 | Transporte Marítimo | 300.000 | ||||||||||
Projetos | ||||||||||||
26 784 | 2074 143U | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Ilhéus (BA) | 300.000 | |||||||||
26 784 | 2074 143U 0029 | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Ilhéus (BA) - No Estado da Bahia | 300.000 | |||||||||
Obra executada (% de execução física): 6 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 300.000 | |||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 300.000 | |||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||
25 - Energia | 32.400.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
752 - Energia Elétrica | 32.400.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
25 - Energia | 32.400.000 | |||||||||||
752- Energia Elétrica | 32.400.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||
2033 - Energia Elétrica | 32.400.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||||||
32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF | 32.400.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 32.400.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||
UNIDADE: 32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF | ||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | ||||||||||||
25 - Energia | 32.400.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
752 - Energia Elétrica | 32.400.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ||||||||||||
25 - Energia | 32.400.000 | |||||||||||
752- Energia Elétrica | 32.400.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | ||||||||||||
2033 - Energia Elétrica | 32.400.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | ||||||||||||
495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 32.400.000 | |||||||||||
TOTAL GERAL | 32.400.000 | |||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | ||||||||||||
UNIDADE: 32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF | ||||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |||
2033 | Energia Elétrica | 32.400.000 | ||||||||||
Atividades | ||||||||||||
25 752 | 2033 2D61 | Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste | 12.000.000 | |||||||||
25 752 | 2033 2D61 0020 | Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste - Na Região Nordeste | 12.000.000 | |||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 12.000.000 | ||||||
Projetos | ||||||||||||
25 752 | 2033 5107 | Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste | 20.400.000 | |||||||||
25 752 | 2033 5107 0020 | Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste - Na Região Nordeste | 20.400.000 | |||||||||
I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 20.400.000 | ||||||
TOTAL – INVESTIMENTOS | 32.400.000 | |||||||||||