“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 21 de Agosto de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.613.596.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 20 de Setembro de 1995

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BARRA", situado no Município de Itapiuna, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 20 de Setembro de 1994

  Dá nova redação ao art. 3º do Decreto de 21 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia.

• Decreto Não Numeradode 20 de Outubro de 2011

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 17.149.939,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 20 de Setembro de 1991

  Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria da Administração Federal, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.720.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 21 de Dezembro de 2001

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Canaã", situado nos Municípios de Águia Branca e Nova Venécia, Estado do Espirito Santo, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 21 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural, denominado "Fazendas Pouso Alegre e Três Barras" situado no Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 21 de Agosto de 1997

  Cria o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA, e dá outras providências.

• 1
• ...
• 1129
• 1130
• 1131
• ...
• 1250