Decreto de 20 de Outubro de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 17.149.939,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , incisos I, alíneas "a", "b" e "c", e II, e § 4º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, e no § 1º do art. 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 20 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 17.149.939,00 (dezessete milhões, cento e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 1.557.006,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil e seis reais); e
anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 15.592.933,00 (quinze milhões, quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e trinta e três reais), conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
MICHEL TEMER Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2011
Anexo
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | ||||||||||
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0511 | Gestão da Política de Meio Ambiente | 150.000 | ||||||||
Projetos | ||||||||||
18 126 | 0511 10FL | Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente | 150.000 | |||||||
18 126 | 0511 10FL 0053 | Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente - No Distrito Federal | 150.000 | |||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 150.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | ||||||||||
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0503 | Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer | 8.014.996 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
18 542 | 0503 6074 | Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas | 1.780.000 | |||||||
18 542 | 0503 6074 0001 | Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas - Nacional | 1.780.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 1.780.000 | ||||
18 125 | 0503 6307 | Fiscalização de Atividades de Desmatamento | 3.922.000 | |||||||
18 125 | 0503 6307 0001 | Fiscalização de Atividades de Desmatamento - Nacional | 3.922.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 3.922.000 | ||||
18 542 | 0503 6329 | Controle de Desmatamentos e Incêndios Florestais | 2.312.996 | |||||||
18 542 | 0503 6329 0001 | Controle de Desmatamentos e Incêndios Florestais - Nacional | 2.312.996 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 2.312.996 | ||||
0511 | Gestão da Política de Meio Ambiente | 411.559 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
18 125 | 0511 6037 | Fortalecimento e Aprimoramento da Fiscalização Ambiental | 411.559 | |||||||
18 125 | 0511 6037 0001 | Fortalecimento e Aprimoramento da Fiscalização Ambiental - Nacional | 411.559 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 411.559 | ||||
TOTAL – FISCAL | 8.426.555 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 8.426.555 | |||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | ||||||||||
UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0052 | Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis | 7.300 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
18 128 | 0052 2972 | Educação para Conservação da Biodiversidade | 7.300 | |||||||
18 128 | 0052 2972 0033 | Educação para Conservação da Biodiversidade - No Estado do Rio de Janeiro | 7.300 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 7.300 | ||||
0167 | Brasil Patrimônio Cultural | 19.300 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
18 541 | 0167 201W | Preservação e Difusão do Acervo Museológico do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro | 19.300 | |||||||
18 541 | 0167 201W 0101 | Preservação e Difusão do Acervo Museológico do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro | 19.300 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 19.300 | ||||
0508 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos | 42.800 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
18 571 | 0508 2973 | Pesquisa em Diversidade Vegetal do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro | 23.000 | |||||||
18 571 | 0508 2973 0001 | Pesquisa em Diversidade Vegetal do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - Nacional | 23.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 250 | 5.000 | ||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 17.976 | ||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 250 | 24 | ||||
18 541 | 0508 8909 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade no Arboreto do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro | 19.800 | |||||||
18 541 | 0508 8909 0101 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade no Arboreto do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - No Município de Rio de Janeiro - RJ | 19.800 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 19.800 | ||||
0511 | Gestão da Política de Meio Ambiente | 19.500 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
18 128 | 0511 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 19.500 | |||||||
18 128 | 0511 4572 0033 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Rio de Janeiro | 19.500 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 9.876 | ||||
F | 3 | 2 | 91 | 0 | 250 | 9.624 | ||||
0750 | Apoio Administrativo | 188.164 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
18 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 188.164 | |||||||
18 122 | 0750 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 188.164 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 188.164 | ||||
TOTAL – FISCAL | 277.064 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 277.064 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | ||||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
1027 | Prevenção e Preparação para Desastres | 5.037.878 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
06 182 | 1027 8172 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil | 137.878 | |||||||
06 182 | 1027 8172 0001 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil - Nacional | 137.878 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 137.878 | ||||
06 182 | 1027 8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | 4.900.000 | |||||||
06 182 | 1027 8348 0001 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional | 4.900.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.900.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 5.037.878 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 5.037.878 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | ||||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0379 | Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 392.500 | ||||||||
Projetos | ||||||||||
20 607 | 0379 5322 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000ha no Estado de Minas Gerais | 392.500 | |||||||
20 607 | 0379 5322 0031 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000ha no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 392.500 | |||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 392.500 | ||||
0757 | Gestão da Política de Integração Nacional | 331.000 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
04 121 | 0757 8892 | Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 331.000 | |||||||
04 121 | 0757 8892 0001 | Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional | 331.000 | |||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 331.000 | ||||
1025 | Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO | 380.000 | ||||||||
Projetos | ||||||||||
15 244 | 1025 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 380.000 | |||||||
15 244 | 1025 7K66 0029 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia | 380.000 | |||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 380.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 1.103.500 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 1.103.500 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | ||||||||||
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
1025 | Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO | 500.000 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
22 333 | 1025 6424 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais | 500.000 | |||||||
22 333 | 1025 6424 0058 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - Em Municípios - No Estado do Pará | 500.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 99 | 0 | 100 | 500.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | ||||||||||
UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
1430 | Desenvolvimento Macrorregional Sustentável | 1.279.942 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
19 573 | 1430 8340 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação | 1.279.942 | |||||||
19 573 | 1430 8340 0020 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Região Nordeste | 1.279.942 | |||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 250 | 383.982 | ||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 250 | 895.960 | ||||
TOTAL – FISCAL | 1.279.942 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 1.279.942 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | ||||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | ||||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
1343 | Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura | 375.000 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
20 602 | 1343 2819 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura | 375.000 | |||||||
20 602 | 1343 2819 0020 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Na Região Nordeste | 375.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 375.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 375.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 375.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | ||||||||||
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0511 | Gestão da Política de Meio Ambiente | 150.000 | ||||||||
Projetos | ||||||||||
18 126 | 0511 10FL | Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente | 150.000 | |||||||
18 126 | 0511 10FL 0053 | Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente - No Distrito Federal | 150.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 150.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | ||||||||||
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0999 | Reserva de Contingência | 8.426.555 | ||||||||
Operações Especiais | ||||||||||
99 999 | 0999 0998 | Reserva de Contingência | 8.426.555 | |||||||
99 999 | 0999 0998 0101 | Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas | 8.426.555 | |||||||
F | 9 | 0 | 99 | 0 | 174 | 8.426.555 | ||||
TOTAL – FISCAL | 8.426.555 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 8.426.555 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | ||||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
1027 | Prevenção e Preparação para Desastres | 5.037.878 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
06 182 | 1027 8172 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil | 137.878 | |||||||
06 182 | 1027 8172 0001 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil - Nacional | 137.878 | |||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 137.878 | ||||
06 182 | 1027 8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | 4.900.000 | |||||||
06 182 | 1027 8348 0001 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional | 4.900.000 | |||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 4.900.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 5.037.878 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 5.037.878 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | ||||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0379 | Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 392.500 | ||||||||
Projetos | ||||||||||
20 607 | 0379 5322 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000ha no Estado de Minas Gerais | 392.500 | |||||||
20 607 | 0379 5322 0031 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000ha no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 392.500 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 392.500 | ||||
0757 | Gestão da Política de Integração Nacional | 331.000 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
04 121 | 0757 8892 | Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 331.000 | |||||||
04 121 | 0757 8892 0001 | Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional | 331.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 331.000 | ||||
1025 | Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO | 380.000 | ||||||||
Projetos | ||||||||||
15 244 | 1025 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 380.000 | |||||||
15 244 | 1025 7K66 0029 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia | 380.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 380.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 1.103.500 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 1.103.500 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | ||||||||||
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
1025 | Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO | 500.000 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
22 333 | 1025 6424 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais | 500.000 | |||||||
22 333 | 1025 6424 0058 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - Em Municípios - No Estado do Pará | 500.000 | |||||||
F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 500.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | ||||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | ||||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
0379 | Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 301.607 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
20 607 | 0379 2E36 | Manutenção de Perímetros Irrigados | 301.607 | |||||||
20 607 | 0379 2E36 0023 | Manutenção de Perímetros Irrigados - No Estado do Ceará | 301.607 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 301.607 | ||||
0508 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos | 17.932 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
19 571 | 0508 6425 | Banco Genético de Espécies de Peixes da Região Nordeste | 17.932 | |||||||
19 571 | 0508 6425 0020 | Banco Genético de Espécies de Peixes da Região Nordeste - Na Região Nordeste | 17.932 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 17.932 | ||||
1343 | Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura | 55.461 | ||||||||
Atividades | ||||||||||
20 128 | 1343 8687 | Capacitação para a Produção Alternativa de Alimentos para o Semiárido | 10.961 | |||||||
20 128 | 1343 8687 0020 | Capacitação para a Produção Alternativa de Alimentos para o Semiárido - Na Região Nordeste | 10.961 | |||||||
Produtor capacitado (unidade): 4 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.961 | |||
Projetos | ||||||||||
20 602 | 1343 5282 | Desenvolvimento de Tecnologias de Processamento de Pescado | 17.500 | |||||||
20 602 | 1343 5282 0020 | Desenvolvimento de Tecnologias de Processamento de Pescado - Na Região Nordeste | 17.500 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 17.500 | ||||
20 602 | 1343 5406 | Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de Pescado e/ou Camarão | 27.000 | |||||||
20 602 | 1343 5406 0020 | Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de Pescado e/ou Camarão - Na Região Nordeste | 27.000 | |||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 27.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 375.000 | |||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL | 375.000 |