“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 09 de Setembro de 2014

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 167.229.600,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 10 de Abril de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda Liolândia'', situado no Município de Tamboril, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 09 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "FAZENDA DA MATA II", desmembrado da Fazenda Bom Retiro do Indaiá, situado no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 10 de Abril de 1996

  Reconhece como do interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital do BANCO MITSUBISHI BRASILEIRO S.A.

• Decreto Não Numeradode 09 de Outubro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Novo Horizonte - Quinhão nº 06", situado no Município de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 10 de Dezembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Roça situado no Município de Arianos, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 10 de Agosto de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Eudoxia", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 10 de Agosto de 2006

  Dá nova redação ao inciso V do art. 1º do Decreto de 6 de setembro de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

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