Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto de 10 de Agosto de 2006

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas "a" e "c", II e IX, e § 1º, incisos I e III, da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, e no art. 62, § 1º, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, DECRETA:

Brasília, 10 de agosto de 2006; 185º da Independência e 118º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


a )


b )


c )


II


Coração para favoritar

Art. 3º



LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.8.2006