“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 2004

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 40.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 2011

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 189.764.419,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 15 de Fevereiro de 1991

  Mantém concessões, permissões e autorizações nos casos que menciona e dá outras providencias.

• Decreto Não Numeradode 15 de Outubro de 1996

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 455.505,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 15 de Outubro de 2001

  Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Peixe Angical, em trecho do rio Tocantins, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 15 de Janeiro de 1991

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona.

• Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 2005

  Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto de 1º de dezembro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

• Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 2006

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 5.100.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

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