“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 05 de Agosto de 2003

  Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S. A. - TRENSURB.

• Decreto Não Numeradode 05 de Agosto de 1994

  Concede à empresa DELTA AIR LINES INC., autorização para instalar agência para a venda de bilhetes de passagens e carga no Brasil.

• Decreto Não Numeradode 05 de Agosto de 1993

  Declara luto oficial.

• Decreto Não Numeradode 04 de Setembro de 2009

  Renova a concessão outorgada à Rádio Rio Corrente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.

• Decreto Não Numeradode 05 de Agosto de 2010

  Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, crédito suplementar no valor total de R$ 132.814.275,00, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 04 de Setembro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Toledo", situado no Município de Divinópolis do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 05 de Agosto de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cedro Rosa/Fazenda Cedro Rosa I, II, III e IV", situado no Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Setembro de 2006

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Militar da União, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 42.514.515,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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