“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 20 de Janeiro de 1997

  Renova a concessão da Radiodifusão Assisense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.

• Decreto Não Numeradode 20 de Abril de 2001

  Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Barra Grande, em trecho do rio Pelotas, nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 20 de Dezembro de 2002

  Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 20 de Janeiro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado PIRAPEMAS, BARRIGUDA e BAGACEIRAS, situado nos Municípios de Pirapemas e Cantanhede, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 20 de Fevereiro de 2006

  Dá nova redação ao art. 3º do Decreto de 4 de junho de 2004, que criou o Parque Nacional da Serra do Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

• Decreto Não Numeradode 20 de Dezembro de 2001

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 54.948.581,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 20 de Dezembro de 1991

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona.

• Decreto Não Numeradode 19 de Setembro de 2005

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

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