“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 07 de Dezembro de 1995

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 1.053.108,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

• Decreto Não Numeradode 07 de Fevereiro de 2000

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Esplanada", situado no Município de Manga, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 07 de Agosto de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 78.148.600,00 em favor de diversos órgãos, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 07 de Agosto de 2001

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 07 de Agosto de 2002

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 06 de Março de 2014

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 306.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 06 de Outubro de 1997

  Renova a concessão daSociedade Difusora Rádio Cultura Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

• Decreto Não Numeradode 06 de Julho de 1993

  Renova a concessão outorgada à Rádio Industrial de Várzea Grande Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.

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