“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 27 de Janeiro de 2010

  Reabre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da Cultura, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte, da Defesa e da Pesca e Aquicultura, e de Encargos Financeiros da União, créditos especiais e extraordinário, no valor global de R$ 7.407.825.000,00, abertos pelas Leis e Medida Provisória que especifica.

• Decreto Não Numeradode 27 de Junho de 2000

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tekohá Añetete, localizada nos Município de Ramilândia e Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.

• Decreto Não Numeradode 27 de Fevereiro de 2007

  Outorga concessão à entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão sonora, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 27 de Fevereiro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Aurora Rio Cajati", situado no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 27 de Agosto de 2003

  Institui Grupo de Trabalho Interministerial para promover o debate nacional sobre os direitos sexuais e direitos reprodutivos, com ênfase na paternidade consciente e atuante.

• Decreto Não Numeradode 27 de Dezembro de 2010

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Saco de Dentro, Gia e Pau Ferro", situado no Município de Tacaratú, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 27 de Julho de 1999

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 40.146.250,00, em favor da Presidência da República e do Ministério do Exército, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 27 de Janeiro de 1997

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas - ESCELSA, a área de terra que menciona.

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