Decreto de 27 de Junho de 2000
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Confere ao Marechal-do-Ar Antonio Casimiro Montenegro Filho o título de "Patrono da Engenharia Aeronáutica Brasileira", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e XXI da Constituição, e Considerando o incentivo dado à formação de engenheiros aeronáuticos e à pesquisa aeronáutica, o idealismo e a contribuição para a Engenharia Aeronáutica, DEcreta:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 27 de junho de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Art. 1º
É conferido ao Marechal-do-Ar CASIMIRO MONTENEGRO FILHO o título de "Patrono da Engenharia Aeronáutica Brasileira".
Art. 2º
A memória do Marechal-do-Ar CASIMIRO MONTENEGRO FILHO deverá ser cultuada no dia 1º de janeiro.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Carlos de Almeida Baptista
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2000 e retificado no DOU de 7.8.2000.