Artigo 2º do Decreto de 27 de Junho de 2000
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tekohá Añetete, localizada nos Município de Ramilândia e Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.