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Artigo 2º do Decreto de 27 de Junho de 2000

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tekohá Añetete, localizada nos Município de Ramilândia e Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.

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Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º do Decreto /2000