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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 19 de Dezembro de 2012

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 45.703.361,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 19 de Outubro de 1995

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.

  • Decreto Não Numeradode 19 de Outubro de 2006

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda da Pedra", situado no Município de Quatis, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 19 de Novembro de 1996

    Renova a concessão da Rádio Independente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.

  • Decreto Não Numeradode 19 de Novembro de 2007

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 18.354.950,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 19 de Março de 2010

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Brejo Grande", situado no Município de Itapicuru, Estado da Bahia, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 19 de Outubro de 1994

    Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia, FATec, em Porto Velho / RO.

  • Decreto Não Numeradode 19 de Dezembro de 1997

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 32.156.092,00, em favor da Presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Ministério da Justiça e do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.