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Decreto de 19 de dezembro de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitorias localizadas nos municípios de Claros dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoa dos Patos e Várzea da Palma, no Estado de Minas Gerais.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º , caput, alínea "p", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 28 e art. 30 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, e no art. 11, da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 19 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.


Art. 1º

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitorias, localizadas nos Municípios de Claros dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoa dos Patos e Várzea da Palma, no Estado de Minas Gerais, necessárias à construção da Barragem Jequitaí I, de acordo com a planta geral (área de inundação) constante do processo nº 59500.001120/2011-05 (CODEVASF), assim descrita: - partindo do ponto 1, de latitude 17º 25’52,013" Sul e longitude 44º 19’54.384" W.Gr. (Datum CVSF) com azimute de 11º 59´21"e distância de 645,07m, chega-se ao ponto 2; deste, com azimute de 32º 47´33" e a distância de 1.080,13m, chega-se ao ponto 3; deste, com azimute de 346º 3´55" e a distância de 1.781,43m, chega-se ao ponto 4; deste, com azimute de 25º 55´17" e a distância de 398,05m, chega-se ao ponto 5; deste, com azimute de 2º 32´20" e a distância de 1.760,73m, chega-se ao ponto 6; deste, com azimute de 50º 37´47" e a distância de 1.146,09m, chega-se ao ponto 7; deste, com azimute de 8º 52´56" e a distância de 1.120,44m, chega-se ao ponto 8; deste, com azimute de 314º 59´60" e a distância de 386,08m, chega-se ao ponto 9; deste, com azimute de 32º 47´22" e a distância de 317,60m, chega-se ao ponto 10; deste, com azimute de 8º 24´ 6" e a distância de 467,55m, chega-se ao ponto 11; deste, com azimute de 5º 1´23" e a distância de 1.359,11m, chega-se ao ponto 12; deste, com azimute de 4º 50´27" e a distância de 510,42m, chega-se ao ponto 13; deste, com azimute de 5º 38´23" e a distância de 803,89m, chega-se ao ponto 14; deste, com azimute de 14º 27´ 4" e a distância de 1.206,16m, chega-se ao ponto 15; deste, com azimute de 273º 38´22" e a distância de 1.417,86m, chega-se ao ponto 16; deste, com azimute de 31º 54´54" e a distância de 537,21m, chega-se ao ponto 17; deste, com azimute de 69º 57´24" e a distância de 1.137,92m, chega-se ao ponto 18; deste, com azimute de 345º 15´9" e a distância de 722,81m, chega-se ao ponto 19; deste, com azimute de 312º 41´33" e a distância de 386,39m, chega-se ao ponto 20; deste, com azimute de 353º 28´12" e a distância de 633,11m, chega-se ao ponto 21; deste, com azimute de 9º 51´40" e a distância de 519,68m, chega-se ao ponto 22; deste, com azimute de 236º 35´32" e a distância de 900,84m, chega-se ao ponto 23; deste, com azimute de 201º 45´43" e a distância de 539,45m, chega-se ao ponto 24; deste, com azimute de 223º 52´52" e a distância de 362,11m, chega-se ao ponto 25; deste, com azimute de 293º 53´56" e a distância de 547,98m, chega-se ao ponto 26; deste, com azimute de 211º 11´55" e a distância de 376,44m, chega-se ao ponto 27; deste, com azimute de 181º 0´40" e a distância de 340,05m, chega-se ao ponto 28; deste, com azimute de 232º 53´30" e a distância de 432,60m, chega-se ao ponto 29; deste, com azimute de 353º 50´ 3" e a distância de 363,10m, chega-se ao ponto 30; deste, com azimute de 26º 46´22" e a distância de 617,16m, chega-se ao ponto 31; deste, com azimute de 8º 46´33" e a distância de 439,14m, chega-se ao ponto 32; deste, com azimute de 29º 31´13" e a distância de 633,20m, chega-se ao ponto 33; deste, com azimute de 14º 42´26" e a distância de 1.201,36m, chega-se ao ponto 34; deste, com azimute de 303º 58´ 4" e a distância de 1.544,58m, chega-se ao ponto 35; deste, com azimute de 331º 4´54" e a distância de 326,74m, chega-se ao ponto 36; deste, com azimute de 272º 34´ 6" e a distância de 379,38m, chega-se ao ponto 37; deste, com azimute de 203º 48´21" e a distância de 371,62m, chega-se ao ponto 38; deste, com azimute de 280º 22´15" e a distância de 311,08m, chega-se ao ponto 39; deste, com azimute de 4º 36´57" e a distância de 546,77m, chega-se ao ponto 40; deste, com azimute de 55º 17´20" e a distância de 684,89m, chega-se ao ponto 41; deste, com azimute de 312º 58´ 3" e a distância de 677,83m, chega-se ao ponto 42; deste, com azimute de 225º 0´0" e a distância de 315,37m, chega-se ao ponto 43; deste, com azimute de 252º 55´25" e a distância de 320,11m, chega-se ao ponto 44; deste, com azimute de 330º 25´10" e a distância de 518,59m, chega-se ao ponto 45; deste, com azimute de 318º 39´18" e a distância de 610,06m, chega-se ao ponto 46; deste, com azimute de 193º 48´29" e a distância de 791,89m, chega-se ao ponto 47; deste, com azimute de 245º 10´46" e a distância de 264,43m, chega-se ao ponto 48; deste, com azimute de 117º 11´25" e a distância de 450,82m, chega-se ao ponto 49; deste, com azimute de 170º 58´38" e a distância de 535,63m, chega-se ao ponto 50; deste, com azimute de 217º 7´16" e a distância de 2.280,02m, chega-se ao ponto 51; deste, com azimute de 249º 43´ 3" e a distância de 784,65m, chega-se ao ponto 52; deste, com azimute de 288º 47´39" e a distância de 605,27m, chega-se ao ponto 53; deste, com azimute de 350º 12´31" e a distância de 429,25m, chega-se ao ponto 54; deste, com azimute de 72º 23´38" e a distância de 677,75m, chega-se ao ponto 55; deste, com azimute de 347º 48´37" e a distância de 421,50m, chega-se ao ponto 56; deste, com azimute de 59º 47´48" e a distância de 310,10m, chega-se ao ponto 57; deste, com azimute de 104º 36´39" e a distância de 241,82m, chega-se ao ponto 58; deste, com azimute de 41º 36´18" e a distância de 334,34m, chega-se ao ponto 59; deste, com azimute de 340º 49´47" e a distância de 542,06m, chega-se ao ponto 60; deste, com azimute de 7º 29´30" e a distância de 368,14m, chega-se ao ponto 61; deste, com azimute de 267º 50´29" e a distância de 451,32m, chega-se ao ponto 62; deste, com azimute de 226º 22´44" e a distância de 323,24m, chega-se ao ponto 63; deste, com azimute de 265º 54´52" e a distância de 378,96m, chega-se ao ponto 64; deste, com azimute de 211º 16´53" e a distância de 494,95m, chega-se ao ponto 65; deste, com azimute de 250º 13´26" e a distância de 378,31m, chega-se ao ponto 66; deste, com azimute de 346º 16´29" e a distância de 446,76m, chega-se ao ponto 67; deste, com azimute de 34º 47´37" e a distância de 331,22m, chega-se ao ponto 68; deste, com azimute de 311º 13´53" e a distância de 710,06m, chega-se ao ponto 69; deste, com azimute de 31º 5´23" e a distância de 311,79m, chega-se ao ponto 70; deste, com azimute de 1º 35´44" e a distância de 359,14m, chega-se ao ponto 71; deste, com azimute de 260º 5´45" e a distância de 191,86m, chega-se ao ponto 72; deste, com azimute de 316º 43´57" e a distância de 748,46m, chega-se ao ponto 73; deste, com azimute de 2º 51´21" e a distância de 441,55m, chega-se ao ponto 74; deste, com azimute de 90º 48´39" e a distância de 424,04m, chega-se ao ponto 75; deste, com azimute de 149º 12´24" e a distância de 576,24m, chega-se ao ponto 76; deste, com azimute de 40º 14´ 2" e a distância de 1.319,07m, chega-se ao ponto 77; deste, com azimute de 46º 52´47" e a distância de 732,96m, chega-se ao ponto 78; deste, com azimute de 30º 56´17" e a distância de 381,24m, chega-se ao ponto 79; deste, com azimute de 350º 27´ 7" e a distância de 440,10m, chega-se ao ponto 80; deste, com azimute de 94º 6´23" e a distância de 391,00m, chega-se ao ponto 81; deste, com azimute de 3º 16´14" e a distância de 490,80m, chega-se ao ponto 82; deste, com azimute de 29º 4´23" e a distância de 1.205,95m, chega-se ao ponto 83; deste, com azimute de 104º 40´ 8" e a distância de 351,46m, chega-se ao ponto 84; deste, com azimute de 326º 1´57" e a distância de 229,09m, chega-se ao ponto 85; deste, com azimute de 357º 0´57" e a distância de 211,29m,chega-se ao ponto 86; deste, com azimute de 331º 13´31" e a distância de 139,19m, chega-se ao ponto 87; deste, com azimute de 53º 45´30" e a distância de 255,42m, chega-se ao ponto 88; deste, com azimute de 3º 13´43" e a distância de 195,31m, chega-se ao ponto 89; deste, com azimute de 57º 20´21" e a distância de 185,30m, chega-se ao ponto 90; deste, com azimute de 355º 37´54" e a distância de 144,42m, chega-se ao ponto 91; deste, com azimute de 64º 18´23" e a distância de 117,63m, chega-se ao ponto 92; deste, com azimute de 326º 38´23" e a distância de 192,76m, chega-se ao ponto 93; deste, com azimute de 56º 10´40" e a distância de 240,74m, chega-se ao ponto 94; deste, com azimute de 133º 25´37" e a distância de 437,86m, chega-se ao ponto 95; deste, com azimute de 195º 14´23" e a distância de 658,14m, chega-se ao ponto 96; deste, com azimute de 126º 43´58" e a distância de 167,20m, chega-se ao ponto 97; deste, com azimute de 54º 14´58" e a distância de 563,11m, chega-se ao ponto 98; deste, com azimute de 71º 14´34" e a distância de 730,81m, chega-se ao ponto 99; deste, com azimute de 39º 34´30" e a distância de 1.241,58m, chega-se ao ponto 100; deste, com azimute de 321º 15´49" e a distância de 1.166,62m, chega-se ao ponto 101; deste, com azimute de 23º 0´ 9" e a distância de 230,31m, chega-se ao ponto 102; deste, com azimute de 115º 50´14" e a distância de 1.021,07m, chega-se ao ponto 103; deste, com azimute de 24º 41´38" e a distância de 986,18m, chega-se ao ponto 104; deste, com azimute de 3º 34´51" e a distância de 800,56m, chega-se ao ponto 105; deste, com azimute de 313º 27´44" e a distância de 421,59m, chega-se ao ponto 106; deste, com azimute de 23º 7´15" e a distância de 580,64m, chega-se ao ponto 107; deste, com azimute de 315º 29´17" e a distância de 912,91m, chega-se ao ponto 108; deste, com azimute de 108º 14´37" e a distância de 568,58m, chega-se ao ponto 109; deste, com azimute de 141º 4´ 4" e a distância de 722,47m, chega-se ao ponto 110; deste, com azimute de 191º 56´ 3" e a distância de 324,00m, chega-se ao ponto 111; deste, com azimute de 131º 3´32" e a distância de 339,51m, chega-se ao ponto 112; deste, com azimute de 184º 38´49" e a distância de 407,34m, chega-se ao ponto 113; deste, com azimute de 139º 27´39" e a distância de 300,01m, chega-se ao ponto 114; deste, com azimute de 22º 18´ 5" e a distância de 276,70m, chega-se ao ponto 115; deste, com azimute de 351º 0´22" e a distância de 281,46m, chega-se ao ponto 116; deste, com azimute de 19º 33´ 5" e a distância de 714,18m, chega-se ao ponto 117; deste, com azimute de 58º 3´42" e a distância de 453,68m, chega-se ao ponto 118; deste, com azimute de 8º 9´52" e a distância de 471,78m, chega-se ao ponto 119; deste, com azimute de 37º 35´39" e a distância de 411,43m, chega-se ao ponto 120; deste, com azimute de 314º 39´34" e a distância de 594,69m, chega-se ao ponto 121; deste, com azimute de 292º 12´20" e a distância de 500,09m, chega-se ao ponto 122; deste, com azimute de 69º 45´27" e a distância de 320,81m, chega-se ao ponto 123; deste, com azimute de 124º 4´ 8" e a distância de 167,80m, chega-se ao ponto 124; deste, com azimute de 48º 6´44" e a distância de 299,55m, chega-se ao ponto 125; deste, com azimute de 135º 33´54" e a distância de 358,52m, chega-se ao ponto 126; deste, com azimute de 38º 3´ 5" e a distância de 911,79m, chega-se ao ponto 127; deste, com azimute de 117º 19´ 8" e a distância de 169,96m, chega-se ao ponto 128; deste, com azimute de 72º 12´58" e a distância de 111,32m, chega-se ao ponto 129; deste, com azimute de 146º 49´48" e a distância de 213,85m, chega-se ao ponto 130; deste, com azimute de 40º 57´23" e a distância de 962,65m, chega-se ao ponto 131; deste, com azimute de 9º 58´25" e a distância de 773,69m,chega-se ao ponto 132; deste, com azimute de 56º 17´12" e a distância de 682,84m, chega-se ao ponto 133; deste, com azimute de 100º 20´46" e a distância de 373,07m, chega-se ao ponto 134; deste, com azimute de 166º 55´37" e a distância de 274,10m, chega-se ao ponto 135; deste, com azimute de 36º 50´ 8" e a distância de 333,60m, chega-se ao ponto 136; deste, com azimute de 98º 7´48" e a distância de 275,77m, chega-se ao ponto 137; deste, com azimute de 2º 5´35" e a distância de 301,20m, chega-se ao ponto 138; deste, com azimute de 297º 51´45" e a distância de 256,77m, chega-se ao ponto 139; deste, com azimute de 347º 52´49" e a distância de 319,11m, chega-se ao ponto 140; deste, com azimute de 121º 5´23" e a distância de 311,79m, chega-se ao ponto 141; deste, com azimute de 134º 29´56" e a distância de 485,09m, chega-se ao ponto 142; deste, com azimute de 163º 3´17" e a distância de 535,24m, chega-se ao ponto 143; deste, com azimute de 54º 0´ 2" e a distância de 302,83m, chega-se ao ponto 144; deste, com azimute de 353º 16´21" e a distância de 571,94m, chega-se ao ponto 145; deste, com azimute de 16º 30´43" e a distância de 527,77m, chega-se ao ponto 146; deste, com azimute de 318º 59´55" e a distância de 730,10m, chega-se ao ponto 147; deste, com azimute de 14º 46´51" e a distância de 391,97m, chega-se ao ponto 148; deste, com azimute de 88º 13´56" e a distância de 162,08m, chega-se ao ponto 149; deste, com azimute de 320º 24´14" e a distância de 210,24m, chega-se ao ponto 150; deste, com azimute de 338º 19´16" e a distância de 782,34m, chega-se ao ponto 151; deste, com azimute de 36º 13´45" e a distância de 876,46m, chega-se ao ponto 152; deste, com azimute de 99º 40´38" e a distância de 481,86m, chega-se ao ponto 153; deste, com azimute de 227º 27´31" e a distância de 906,64m, chega-se ao ponto 154; deste, com azimute de 146º 28´55" e a distância de 646,51m, chega-se ao ponto 155; deste, com azimute de 201º 48´ 5" e a distância de 210,02m, chega-se ao ponto 156; deste, com azimute de 143º 43´5" e a distância de 545,83m, chega-se ao ponto 157; deste, com azimute de 44º 34´4" e a distância de 468,83m, chega-se ao ponto 158; deste, com azimute de 90º 0´0" e a distância de 356,00m, chega-se ao ponto 159; deste, com azimute de 0º 46´21" e a distância de 445,04m, chega-se ao ponto 160; deste, com azimute de 92º 51´45" e a distância de 440,55m, chega-se ao ponto 161; deste, com azimute de 146º 21´44" e a distância de 606,56m, chega-se ao ponto 162; deste, com azimute de 284º 22´18" e a distância de 580,16m, chega-se ao ponto 163; deste, com azimute de 168º 25´10" e a distância de 249,07m, chega-se ao ponto 164; deste, com azimute de 253º 24´29" e a distância de 255,64m, chega-se ao ponto 165; deste, com azimute de 133º 16´60" e a distância de 259,62m, chega-se ao ponto 166; deste, com azimute de 220º 59´9" e a distância de 161,62m, chega-se ao ponto 167; deste, com azimute de 305º 23´19" e a distância de 402,33m, chega-se ao ponto 168; deste, com azimute de 199º 42´37" e a distância de 681,96m, chega-se ao ponto 169; deste, com azimute de 166º 32´3" e a distância de 1.412,84m, chega-se ao ponto 170; deste, com azimute de 216º 34´54" e a distância de 516,81m, chega-se ao ponto 171; deste, com azimute de 275º 4´10" e a distância de 497,95m, chega-se ao ponto 172; deste, com azimute de 188º 23´49" e a distância de 910,76m, chega-se ao ponto 173; deste, com azimute de 215º 38´38" e a distância de 439,30m, chega-se ao ponto 174; deste, com azimute de 190º 24´28" e a distância de 348,74m, chega-se ao ponto 175; deste, com azimute de 163º 56´49" e a distância de 365,24m, chega-se ao ponto 176; deste, com azimute de 289º 42´10" e a distância de 314,41m, chega-se ao ponto 177; deste, com azimute de 216º 37´27" e a distância de 839,81m, chega-se ao ponto 178; deste, com azimute de 167º 22´54" e a distância de 764,46m, chega-se ao ponto 179; deste, com azimute de 286º 15´22" e a distância de 557,28m, chega-se ao ponto 180; deste, com azimute de 216º 56´34" e a distância de 787,00m, chega-se ao ponto 181; deste, com azimute de 252º 10´44" e a distância de 885,49m, chega-se ao ponto 182; deste, com azimute de 202º 20´47" e a distância de 644,39m, chega-se ao ponto 183; deste, com azimute de 165º 57´50" e a distância de 527,76m, chega-se ao ponto 184; deste, com azimute de 176º 0´5" e a distância de 1.032,51m, chega-se ao ponto 185; deste, com azimute de 117º 14´46" e a distância de 677,13m, chega-se ao ponto 186; deste, com azimute de 214º 44´35" e a distância de 528,16m, chega-se ao ponto 187; deste, com azimute de 283º 25´46" e a distância de 503,77m, chega-se ao ponto 188; deste, com azimute de 204º 24´4" e a distância de 2.214,84m, chega-se ao ponto 189; deste, com azimute de 215º 58´6" e a distância de 927,92m, chega-se ao ponto 190; deste, com azimute de 268º 25´57" e a distância de 402,15m, chega-se ao ponto 191; deste, com azimute de 194º 34´20" e a distância de 596,18m,chega-se ao ponto 192; deste, com azimute de 101º 3´45" e a distância de 635,81m, chega-se ao ponto 193; deste, com azimute de 119º 14´56" e a distância de 229,22m, chega-se ao ponto 194; deste, com azimute de 167º 47´22" e a distância de 449,16m, chega-se ao ponto 195; deste, com azimute de 111º 1´7" e a distância de 434,94m, chega-se ao ponto 196; deste, com azimute de 117º 27´41" e a distância de 314,43m, chega-se ao ponto 197; deste, com azimute de 62º 27´26" e a distância de 445,49m, chega-se ao ponto 198; deste, com azimute de 144º 3´ 0" e a distância de 597,88m, chega-se ao ponto 199; deste, com azimute de 40º 36´5" e a distância de 248,93m, chega-se ao ponto 200; deste, com azimute de 97º 9´24" e a distância de 224,75m, chega-se ao ponto 201; deste, com azimute de 0º 46´10" e a distância de 819,07m, chega-se ao ponto 202; deste, com azimute de 76º 47´5" e a distância de 389,31m, chega-se ao ponto 203; deste, com azimute de 169º 21´3" e a distância de 357,15m, chega-se ao ponto 204; deste, com azimute de 191º 3´5" e a distância de 260,84m, chega-se ao ponto 205; deste, com azimute de 115º 25´24" e a distância de 493,82m, chega-se ao ponto 206; deste, com azimute de 1º 33´24" e a distância de 184,07m, chega-se ao ponto 207; deste, com azimute de 86º 45´37" e a distância de 106,17m, chega-se ao ponto 208; deste, com azimute de 357º 22´57" e a distância de 350,37m, chega-se ao ponto 209; deste, com azimute de 103º 36´ 2" e a distância de 191,37m, chega-se ao ponto 210; deste, com azimute de 162º 31´31" e a distância de 169,84m, chega-se ao ponto 211; deste, com azimute de 29º 16´12" e a distância de 568,59m, chega-se ao ponto 212; deste, com azimute de 88º 31´52" e a distância de 195,06m, chega-se ao ponto 213; deste, com azimute de 18º 55´16" e a distância de 447,16m, chega-se ao ponto 214; deste, com azimute de 327º 46´ 1" e a distância de 479,97m, chega-se ao ponto 215; deste, com azimute de 76º 10´36" e a distância de 326,46m, chega-se ao ponto 216; deste, com azimute de 119º 56´10" e a distância de 334,65m, chega-se ao ponto 217; deste, com azimute de 53º 51´46" e a distância de 422,23m, chega-se ao ponto 218; deste, com azimute de 69º 45´27" e a distância de 320,81m, chega-se ao ponto 219; deste, com azimute de 11º 46´ 6" e a distância de 465,79m, chega-se ao ponto 220; deste, com azimute de 353º 45´10" e a distância de 817,86m, chega-se ao ponto 221; deste, com azimute de 344º 19´38" e a distância de 144,37m, chega-se ao ponto 222; deste, com azimute de 109º 31´ 9" e a distância de 200,52m, chega-se ao ponto 223; deste, com azimute de 49º 35´5" e a distância de 300,78m, chega-se ao ponto 224; deste, com azimute de 152º 31´ 3" e a distância de 251,37m, chega-se ao ponto 225; deste, com azimute de 187º 1´15" e a distância de 409,07m, chega-se ao ponto 226; deste, com azimute de 153º 14´8" e a distância de 1.028,15m, chega-se ao ponto 227; deste, com azimute de 79º 8´21" e a distância de 175,14m, chega-se ao ponto 228; deste, com azimute de 129º 5´38" e a distância de 309,23m, chega-se ao ponto 229; deste, com azimute de 85º 56´43" e a distância de 395,99m, chega-se ao ponto 230; deste, com azimute de 110º 51´29" e a distância de 733,04m, chega-se ao ponto 231; deste, com azimute de 140º 57´11" e a distância de 415,90m, chega-se ao ponto 232; deste, com azimute de 58º 22´32" e a distância de 223,13m, chega-se ao ponto 233; deste, com azimute de 156º 10´14" e a distância de 262,37m, chega-se ao ponto 234; deste, com azimute de 243º 29´45" e a distância de 421,28m, chega-se ao ponto 235; deste, com azimute de 148º 34´34" e a distância de 469,92m, chega-se ao ponto 236; deste, com azimute de 116º 11´24" e a distância de 478,08m, chega-se ao ponto 237; deste, com azimute de 351º 29´57" e a distância de 568,24m, chega-se ao ponto 238; deste, com azimute de 35º 28´55" e a distância de 239,47m, chega-se ao ponto 239; deste, com azimute de 66º 22´53" e a distância de 304,51m, chega-se ao ponto 240; deste, com azimute de 23º 52´3" e a distância de 551,13m, chega-se ao ponto 241; deste, com azimute de 9º 54´15" e a distância de 191,86m, chega-se ao ponto 242; deste, com azimute de 54º 4´17" e a distância de 255,63m, chega-se ao ponto 243; deste, com azimute de 0º 37´37" e a distância de 457,03m, chega-se ao ponto 244; deste, com azimute de 122º 56´12" e a distância de 717,29m, chega-se ao ponto 245; deste, com azimute de 224º 48´37" e a distância de 854,19m, chega-se ao ponto 246; deste, com azimute de 192º 7´17" e a distância de 900,07m, chega-se ao ponto 247; deste, com azimute de 172º 57´1" e a distância de 472,57m, chega-se ao ponto 248; deste, com azimute de 127º 16´46" e a distância de 531,61m, chega-se ao ponto 249; deste, com azimute de 59º 19´28" e a distância de 511,59m, chega-se ao ponto 250; deste, com azimute de 95º 16´52" e a distância de 358,52m, chega-se ao ponto 251; deste, com azimute de 357º 45´5" e a distância de 1.146,88m, chega-se ao ponto 252; deste, com azimute de 13º 21´58" e a distância de 601,29m, chega-se ao ponto 253; deste, com azimute de 40º 6´44" e a distância de 406,65m, chega-se ao ponto 254; deste, com azimute de 84º 25´17" e a distância de 432,05m, chega-se ao ponto 255; deste, com azimute de 25º 43´17" e a distância de 334,10m, chega-se ao ponto 256; deste, com azimute de 56º 30´39" e a distância de 474,83m, chega-se ao ponto 257; deste, com azimute de 95º 18´26" e a distância de 183,79m, chega-se ao ponto 258; deste, com azimute de 5º 13´2" e a distância de 681,82m, chega-se ao ponto 259; deste, com azimute de 328º 40´17" e a distância de 215,41m, chega-se ao ponto 260; deste, com azimute de 6º 21´47" e a distância de 550,39m, chega-se ao ponto 261; deste, com azimute de 140º 33´36" e a distância de 561,97m, chega-se ao ponto 262; deste, com azimute de 164º 45´26" e a distância de 403,18m, chega-se ao ponto 263; deste, com azimute de 218º 46´51" e a distância de 221,92m, chega-se ao ponto 264; deste, com azimute de 178º 25´50" e a distância de 584,22m, chega-se ao ponto 265; deste, com azimute de 170º 41´14" e a distância de 315,15m, chega-se ao ponto 266; deste, com azimute de 235º 37´46" e a distância de 256,84m, chega-se ao ponto 267 deste, com azimute de 308º 16´15" e a distância de 368,11m, chega-se ao ponto 268; deste, com azimute de 218º 26´ 7" e a distância de 717,47m, chega-se ao ponto 269; deste, com azimute de 244º 10´13" e a distância de 383,29m, chega-se ao ponto 270; deste, com azimute de 172º 24´8" e a distância de 1.263,09m, chega-se ao ponto 271; deste, com azimute de 47º 27´38" e a distância de 362,37m, chega-se ao ponto 272; deste, com azimute de 58º 58´46" e a distância de 345,40m, chega-se ao ponto 273; deste, com azimute de 123º 52´38" e a distância de 509,49m, chega-se ao ponto 274; deste, com azimute de 87º 14´16" e a distância de 228,27m, chega-se ao ponto 275; deste, com azimute de 164º 36´16" e a distância de 357,84m, chega-se ao ponto 276; deste, com azimute de 83º 19´39" e a distância de 628,26m, chega-se ao ponto 277; deste, com azimute de 130º 26´21" e a distância de 497,97m, chega-se ao ponto 278; deste, com azimute de 48º 9´27" e a distância de 500,68m, chega-se ao ponto 279; deste, com azimute de 85º 33´32" e a distância de 206,62m, chega-se ao ponto 280; deste, com azimute de 186º 55´33" e a distância de 356,60m, chega-se ao ponto 281; deste, com azimute de 207º 15´11" e a distância de 670,42m, chega-se ao ponto 282; deste, com azimute de 129º 24´51" e a distância de 937,12m, chega-se ao ponto 283; deste, com azimute de 255º 48´28" e a distância de 1.068,62m, chega-se ao ponto 284; deste, com azimute de 187º 32´ 6" e a distância de 381,29m, chega-se ao ponto 285; deste, com azimute de 243º 19´56" e a distância de 249,55m, chega-se ao ponto 286; deste, com azimute de 181º 30´55" e a distância de 189,07m, chega-se ao ponto 287; deste, com azimute de 77º 57´39" e a distância de 215,75m, chega-se ao ponto 288; deste, com azimute de 115º 51´59" e a distância de 366,74m, chega-se ao ponto 289; deste, com azimute de 129º 26´49" e a distância de 613,82m, chega-se ao ponto 290; deste, com azimute de 193º 23´17" e a distância de 600,31m, chega-se ao ponto 291; deste, com azimute de 231º 7´13" e a distância de 895,35m, chega-se ao ponto 292; deste, com azimute de 196º 14´46" e a distância de 654,12m, chega-se ao ponto 293; deste, com azimute de 154º 27´36" e a distância de 449,97m, chega-se ao ponto 294; deste, com azimute de 102º 45´37" e a distância de 805,90m, chega-se ao ponto 295; deste, com azimute de 96º 4´21" e a distância de 425,39m, chega-se ao ponto 296; deste, com azimute de 34º 32´11" e a distância de 844,90m, chega-se ao ponto 297; deste, com azimute de 16º 23´42" e a distância de 577,48m, chega-se ao ponto 298; deste, com azimute de 19º 56´17" e a distância de 325,51m, chega-se ao ponto 299; deste, com azimute de 87º 25´45" e a distância de 245,25m, chega-se ao ponto 300; deste, com azimute de 139º 2´0" e a distância de 221,17m, chega-se ao ponto 301; deste, com azimute de 178º 14´15" e a distância de 195,09m, chega-se ao ponto 302; deste, com azimute de 47º 27´ 3" e a distância de 181,89m, chega-se ao ponto 303; deste, com azimute de 354º 34´41" e a distância de 296,33m, chega-se ao ponto 304; deste, com azimute de 341º 28´45" e a distância de 210,92m, chega-se ao ponto 305; deste, com azimute de 8º 39´ 9" e a distância de 186,12m, chega-se ao ponto 306; deste, com azimute de 3º 26´24" e a distância de 183,33m, chega-se ao ponto 307; deste, com azimute de 358º 7´56" e a distância de 184,10m, chega-se ao ponto 308; deste, com azimute de 38º 47´57" e a distância de 320,78m, chega-se ao ponto 309; deste, com azimute de 33º 22´40" e a distância de 305,37m, chega-se ao ponto 310; deste, com azimute de 111º 10´14" e a distância de 185,52m, chega-se ao ponto 311; deste, com azimute de 353º 43´22" e a distância de 201,21m, chega-se ao ponto 312; deste, com azimute de 114º 44´30" e a distância de 238,93m, chega-se ao ponto 313; deste, com azimute de 41º 31´ 6" e a distância de 454,09m, chega-se ao ponto 314; deste, com azimute de 96º 22´15" e a distância de 207,28m, chega-se ao ponto 315; deste, com azimute de 19º 34´49" e a distância de 680,34m, chega-se ao ponto 316; deste, com azimute de 53º 0´17" e a distância de 91,40m, chega-se ao ponto 317; deste, com azimute de 137º 3´36" e a distância de 98,35m, chega-se ao ponto 318; deste, com azimute de 54º 2´41" e a distância de 350,84m, chega-se ao ponto 319; deste, com azimute de 121º 43´6" e a distância de 169,28m, chega-se ao ponto 320; deste, com azimute de 146º 13´21" e a distância de 181,66m, chega-se ao ponto 321; deste, com azimute de 51º 55´10" e a distância de 586,93m, chega-se ao ponto 322; deste, com azimute de 306º 52´12" e a distância de 390,00m, chega-se ao ponto 323; deste, com azimute de 6º 40´34" e a distância de 395,68m, chega-se ao ponto 324; deste, com azimute de 121º 58´27" e a distância de 194,51m, chega-se ao ponto 325; deste, com azimute de 186º 59´12" e a distância de 205,53m, chega-se ao ponto 326; deste, com azimute de 122º 39´17" e a distância de 813,60m, chega-se ao ponto 327; deste, com azimute de 207º 58´10" e a distância de 948,83m, chega-se ao ponto 328; deste, com azimute de 118º 31´23" e a distância de 314,13m, chega-se ao ponto 329; deste, com azimute de 207º 10´8" e a distância de 339,45m, chega-se ao ponto 330; deste, com azimute de 300º 37´10" e a distância de 1.170,16m, chega-se ao ponto 331; deste, com azimute de 211º 41´16" e a distância de 1.262,16m, chega-se ao ponto 332; deste, com azimute de 134º 25´55" e a distância de 927,06m, chega-se ao ponto 333; deste, com azimute de 203º 6´1" e a distância de 1.761,22m, chega-se ao ponto 334; deste, com azimute de 150º 5´15" e a distância de 1.654,38m, chega-se ao ponto 335; deste, com azimute de 122º 21´ 8" e a distância de 665,27m, chega-se ao ponto 336; deste, com azimute de 229º 44´55" e a distância de 444,17m, chega-se ao ponto 337; deste, com azimute de 125º 18´ 2" e a distância de 1.657,82m, chega-se ao ponto 338; deste, com azimute de 228º 10´47" e a distância de 433,42m, chega-se ao ponto 339; deste, com azimute de 165º 22´54" e a distância de 907,37m, chega-se ao ponto 340; deste, com azimute de 127º 24´48" e a distância de 337,42m, chega-se ao ponto 341; deste, com azimute de 72º 44´3" e a distância de 542,44m, chega-se ao ponto 342; deste, com azimute de 139º 57´17" e a distância de 2.357,82m, chega-se ao ponto 343; deste, com azimute de 211º 58´ 8" e a distância de 831,04m, chega-se ao ponto 344; deste, com azimute de 108º 8´40" e a distância de 873,43m, chega-se ao ponto 345; deste, com azimute de 225º 27´37" e a distância de 2.024,51m, chega-se ao ponto 346; deste, com azimute de 95º 26´54" e a distância de 1.695,66m, chega-se ao ponto 347; deste, com azimute de 175º 30´8" e a distância de 930,87m, chega-se ao ponto 348; deste, com azimute de 304º 40´58" e a distância de 880,44m, chega-se ao ponto 349; deste, com azimute de 208º 46´46" e a distância de 1.435,29m, chega-se ao ponto 350; deste, com azimute de 158º 27´32" e a distância de 122,56m, chega-se ao ponto 351; deste, com azimute de 181º 41´56" e a distância de 472,21m, chega-se ao ponto 352; deste, com azimute de 86º 54´49" e a distância de 204,30m, chega-se ao ponto 353; deste, com azimute de 190º 35´52" e a distância de 647,04m, chega-se ao ponto 354; deste, com azimute de 270º 30´53" e a distância de 668,03m, chega-se ao ponto 355; deste, com azimute de 310º 35´ 4" e a distância de 367,37m, chega-se ao ponto 356; deste, com azimute de 41º 28´13" e a distância de 379,02m, chega-se ao ponto 357; deste, com azimute de 349º 51´16" e a distância de 386,04m, chega-se ao ponto 358; deste, com azimute de 1º 36´15" e a distância de 607,24m, chega-se ao ponto 359; deste, com azimute de 32º 25´44" e a distância de 415,85m, chega-se ao ponto 360; deste, com azimute de 253º 25´13" e a distância de 1.562,98m, chega-se ao ponto 361; deste, com azimute de 293º 51´ 2" e a distância de 207,74m, chega-se ao ponto 362; deste, com azimute de 29º 34´10" e a distância de 486,34m, chega-se ao ponto 363; deste, com azimute de 0º 0´ 0" e a distância de 467,00m, chega-se ao ponto 364; deste, com azimute de 49º 39´ 1" e a distância de 444,82m, chega-se ao ponto 365; deste, com azimute de 7º 45´26" e a distância de 325,98m, chega-se ao ponto 366; deste, com azimute de 308º 16´43" e a distância de 610,18m, chega-se ao ponto 367; deste, com azimute de 336º 1´22" e a distância de 396,19m, chega-se ao ponto 368; deste, com azimute de 77º 46´30" e a distância de 552,53m, chega-se ao ponto 369; deste, com azimute de 29º 2´15" e a distância de 653,09m, chega-se ao ponto 370; deste, com azimute de 24º 17´57" e a distância de 622,11m, chega-se ao ponto 371; deste, com azimute de 319º 16´34" e a distância de 1.014,69m, chega-se ao ponto 372; deste, com azimute de 264º 12´57" e a distância de 386,97m, chega-se ao ponto 373; deste, com azimute de 302º 27´14" e a distância de 1.015,62m, chega-se ao ponto 374; deste, com azimute de 325º 2´46" e a distância de 616,14m, chega-se ao ponto 375; deste, com azimute de 43º 44´37" e a distância de 322,52m, chega-se ao ponto 376; deste, com azimute de 65º 56´10" e a distância de 286,94m, chega-se ao ponto 377; deste, com azimute de 285º 56´43" e a distância de 283,92m, chega-se ao ponto 378; deste, com azimute de 350º 48´23" e a distância de 175,25m, chega-se ao ponto 379; deste, com azimute de 103º 14´26" e a distância de 366,75m, chega-se ao ponto 380; deste, com azimute de 8º 18´60" e a distância de 304,20m, chega-se ao ponto 381; deste, com azimute de 277º 45´26" e a distância de 325,98m, chega-se ao ponto 382; deste, com azimute de 333º 32´23" e a distância de 489,25m, chega-se ao ponto 383; deste, com azimute de 13º 2´57" e a distância de 394,18m, chega-se ao ponto 384; deste, com azimute de 66º 5´16" e a distância de 231,91m, chega-se ao ponto 385; deste, com azimute de 278º 18´25" e a distância de 962,09m, chega-se ao ponto 386; deste, com azimute de 344º 49´55" e a distância de 577,10m, chega-se ao ponto 387; deste, com azimute de 284º 34´40" e a distância de 949,57m, chega-se ao ponto 388; deste, com azimute de 333º 47´60" e a distância de 561,71m, chega-se ao ponto 389; deste, com azimute de 6º 35´11" e a distância de 488,22m, chega-se ao ponto 390; deste, com azimute de 292º 47´37" e a distância de 761,46m, chega-se ao ponto 391; deste, com azimute de 246º 6´40" e a distância de 316,08m, chega-se ao ponto 392; deste, com azimute de 287º 1´32" e a distância de 437,16m, chega-se ao ponto 393; deste, com azimute de 290º 26´54" e a distância de 684,11m, chega-se ao ponto 394; deste, com azimute de 297º 41´10" e a distância de 662,90m, chega-se ao ponto 395; deste, com azimute de 312º 16´ 1" e a distância de 563,50m, chega-se ao ponto 396; deste, com azimute de 352º 36´19" e a distância de 606,04m, chega-se ao ponto 397; deste, com azimute de 17º 49´29" e a distância de 326,68m, chega-se ao ponto 398; deste, com azimute de 292º 22´21" e a distância de 409,85m, chega-se ao ponto 399; deste, com azimute de 247º 52´25" e a distância de 294,70m, chega-se ao ponto 400; deste, com azimute de 225º 55´41" e a distância de 480,19m, chega-se ao ponto 401; deste, com azimute de 292º 35´47" e a distância de 187,38m, chega-se ao ponto 402; deste, com azimute de 23º 12´40" e a distância de 603,88m, chega-se ao ponto 403; deste, com azimute de 59º 24´33" e a distância de 764,39m, chega-se ao ponto 404; deste, com azimute de 22º 13´23" e a distância de 277,62m, chega-se ao ponto 405; deste, com azimute de 300º 57´50" e a distância de 291,55m, chega-se ao ponto 406; deste, com azimute de 260º 53´37" e a distância de 423,34m, chega-se ao ponto 407; deste, com azimute de 223º 52´7" e a distância de 393,94m, chega-se ao ponto 408; deste, com azimute de 282º 40´16" e a distância de 610,88m, chega-se ao ponto 409; deste, com azimute de 248º 32´11" e a distância de 1.322,73m, chega-se ao ponto 410; deste, com azimute de 7º 41´46" e a distância de 522,71m, chega-se ao ponto 411; deste, com azimute de 288º 9´36" e a distância de 856,67m, chega-se ao ponto 412; deste, com azimute de 185º 53´53" e a distância de 486,58m, chega-se ao ponto 413; deste, com azimute de 278º 14´ 8" e a distância de 230,38m, chega-se ao ponto 414; deste, com azimute de 5º 22´6" e a distância de 716,14m, chega-se ao ponto 415; deste, com azimute de 282º 10´38" e a distância de 971,87m, chega-se ao ponto 416; deste, com azimute de 294º 23´53" e a distância de 1.442,85m, chega-se ao ponto 417; deste, com azimute de 194º 19´15" e a distância de 586,22m, chega-se ao ponto 418; deste, com azimute de 126º 34´56" e a distância de 159,40m, chega-se ao ponto 419; deste, com azimute de 175º 52´22" e a distância de 1.472,82m, chega-se ao ponto 420; deste, com azimute de 318º 19´30" e a distância de 804,63m, chega-se ao ponto 421; deste, com azimute de 305º 4´31" e a distância de 619,50m, chega-se ao ponto 422; deste, com azimute de 327º 17´29" e a distância de 906,79m, chega-se ao ponto 423; deste, com azimute de 247º 39´27" e a distância de 2.478,03m, chega-se ao ponto 424; deste, com azimute de 156º 31´30" e a distância de 1.061,89m, chega-se ao ponto 425; deste, com azimute de 147º 49´51" e a distância de 407,57m, chega-se ao ponto 426; deste, com azimute de 143º 17´12" e a distância de 1.025,40m, chega-se ao ponto 427; deste, com azimute de 211º 0´47" e a distância de 1.395,48m, chega-se ao ponto 428; deste, com azimute de 88º 9´9" e a distância de 496,26m, chega-se ao ponto 429; deste, com azimute de 153º 49´24" e a distância de 593,91m, chega-se ao ponto 430; deste, com azimute de 222º 37´47" e a distância de 649,68m, chega-se ao ponto 431; deste, com azimute de 155º 40´ 8" e a distância de 378,63m, chega-se ao ponto 432; deste, com azimute de 52º 59´43" e a distância de 1.276,00m, chega-se ao ponto 433; deste, com azimute de 145º 52´12" e a distância de 397,45m, chega-se ao ponto 434; deste, com azimute de 217º 53´37" e a distância de 1.623,26m, chega-se ao ponto 435; deste, com azimute de 98º 27´24" e a distância de 496,40m, chega-se ao ponto 436; deste, com azimute de 203º 51´17" e a distância de 1.295,69m, chega-se ao ponto 437; deste, com azimute de 303º 40´11" e a distância de 777,41m, chega-se ao ponto 438; deste, com azimute de 212º 54´19" e a distância de 769,44m, chega-se ao ponto 439; deste, com azimute de 135º 48´10" e a distância de 1.110,27m, chega-se ao ponto 440; deste, com azimute de 222º 34´12" e a distância de 650,42m, chega-se ao ponto 441; deste, com azimute de 307º 30´44" e a distância de 1.052,67m, chega-se ao ponto 442; deste, com azimute de 215º 48´32" e a distância de 810,14m, chega-se ao ponto 443; deste, com azimute de 124º 38´18" e a distância de 636,88m, chega-se ao ponto 444; deste, com azimute de 169º 56´22" e a distância de 440,78m, chega-se ao ponto 445; deste, com azimute de 272º 53´51" e a distância de 652,83m, chega-se ao ponto 446; deste, com azimute de 205º 48´49" e a distância de 1.125,29m, chega-se ao ponto 447; deste, com azimute de 124º 49´16" e a distância de 604,19m, chega-se ao ponto 448; deste, com azimute de 220º 17´53" e a distância de 327,79m, chega-se ao ponto 449; deste, com azimute de 272º 55´28" e a distância de 646,84m, chega-se ao ponto 450; deste, com azimute de 200º 2´29" e a distância de 1.094,26m, chega-se ao ponto 451; deste, com azimute de 119º 57´28" e a distância de 1.035,32m, chega-se ao ponto 452; deste, com azimute de 232º 18´13" e a distância de 901,09m, chega-se ao ponto 453; deste, com azimute de 297º 49´56" e a distância de 869,60m, chega-se ao ponto 454; deste, com azimute de 209º 16´53" e a distância de 1.104,07m, chega-se ao ponto 455; deste, com azimute de 149º 56´31" e a distância de 499,12m, chega-se ao ponto 456; deste, com azimute de 227º 58´ 6" e a distância de 382,35m, chega-se ao ponto 457; deste, com azimute de 205º 5´11" e a distância de 1.143,91m, chega-se ao ponto 458; deste, com azimute de 231º 1´60" e a distância de 787,13m, chega-se ao ponto 459; deste, com azimute de 186º 38´5" e a distância de 623,17m, chega-se ao ponto 460; deste, com azimute de 296º 25´1" e a distância de 346,14m, chega-se ao ponto 1 de origem do descritivo deste perímetro com 261.863,06m, perfazendo a área de 19.922,1343 hectares.

Art. 2º

Fica a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF autorizada a promover e executar, com recursos próprios, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º

A declaração de utilidade pública não exime a CODEVASF da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º .

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


DILMA ROUSSEFF Fernando Bezerra Coelho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2012