“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 17 de Janeiro de 1995

  Autoriza a elevação do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, decorrente da capitalização da reserva de correção monetária do capital e da incorporação de reservas de capital e de lucros acumulados.

• Decreto Não Numeradode 16 de Março de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Ciências Humanas de Francisco Beltrão (PR).

• Decreto Não Numeradode 16 de Dezembro de 1991

  Autoriza o funcionamento do curso de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Ciências e Tecnologia Riopretense, em São José do Rio Preto, São Paulo.

• Decreto Não Numeradode 17 de Setembro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Cara Torta/São Francisco/Centro/Mato Grande/Boa Esperança'', situado no Município de Barras, Estado do Piauí, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 17 de Setembro de 1993

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial até o limite de CR$ 424.215.000,00, para os fins que especifica.

• Decreto Não Numeradode 17 de Setembro de 2008

  Renova a concessão outorgada à Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagem (televisão), sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

• Decreto Não Numeradode 18 de Agosto de 1992

  Cria Comissão Interministerial para realizar diagnóstico de Recursos Humanos e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 18 de Abril de 1996

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.

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