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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoObrigação principal e acessória

    As obrigações podem, ainda, ser divididas em principais e acessórias.São consideradas princ...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
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    O direito privado permite que as obrigações possuam uma grande gama de naturezas. Assim, ai...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
  • ConceitoRequisitos

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    • Civil
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  • ConceitoObrigações com eficácia real

    As obrigações com eficácia real são aquelas que podem ser transferidas e ser oponíveis a te...

    • Civil
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    Como bem define a melhor doutrina administrativa, a Administração Pública é o conjunto de ór...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
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  • ConceitoPublicidade

    Alinhada com a ordem constitucional vigente e com a opção pela adoção de um Estado federati...

    • Administrativo
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  • ConceitoHierarquia

    O conceito de Administração Pública foi – e segue sendo – atualizado, modificando-se de acor...

    • Administrativo
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  • ConceitoLegalidade

    O conceito de Administração Pública pode ser compreendido como o conjunto de órgãos, serviç...

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