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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoInvestigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral

    Conforme estabelecido pelo art. 96, III da Constituição Federal compete aos Tribunais de Ju...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral
  • ConceitoInvestigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal

    Conforme estabelecido pelo art. 96, III da Constituição Federal compete aos Tribunais de Ju...

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    • Inquérito policial
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  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    O Ministério Público também possui legitimidade para promover a investigação criminal de na...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
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    O inquérito civil público é instaurado pelo Procurador de Justiça quando este tem indícios...

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    O Código de Processo Penal estabelece que: “O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias...

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    • Inquérito policial
    • Prazos
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpi

    A Comissão Parlamentar de Inquérito está prevista no art. 58 da Constituição Federal e tem...

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  • ConceitoInfrações militares

    A investigação criminal militar ocorre para apurar os crimes cometidos por militares no exe...

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    • Inquérito policial
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    • Infrações militares
  • ConceitoOutros mecanismos de investigação

    Embora a investigação das infrações penais sejam, como regra, de competência das polícias j...

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