Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“陕西安康 农民夫妇杀50人 判决结果” em DecisõesInformativo - STF273 de 21/06/2002execução e aplicabilidade da Lei 12.690/99, do Estado do Paraná, que determina aos Municípios a aplicação obrigatória de 50%...Informativo - STF1.040 de 10/12/2021Da mesma forma, não ocorre ofensa ao princípio federativo em decorrência da nova redação do art. 50 da Lei 11.445/2007 (5...Informativo - STF1.147 de 30/08/2024do Estado, de que trata o inciso VI do caput deste artigo, será transferido ao Fundo Estadual de Saúde e os outros 50% (...Informativo - STF480 de 21/09/2007autorizado a adotar medidas similares de proteção à economia paranaense"), e nos incisos XXXII e XXIII, e §§ 36, 37 e 38 do art. 50...Informativo - STF671 de 22/06/2012Assinalou-se que esta, por sua vez, fora modificada pela Lei 10.769/2003, que elevaria o percentual da GDACT ao limite de 50%...Informativo - STF144 de 09/04/1999Informativo 50) no sentido de que é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.Informativo - STF180 de 10/03/2000Informativo 50).Informativo - STF691 de 07/12/2012Consignou-se a pena em 3 anos de reclusão e 50 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada.1...484950...116
