Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“陕西安康 农民夫妇杀50人 判决结果” em DecisõesInformativo - STF118 de 14/08/1998O delito de parcelamento irregular de solo urbano (Lei 6.766/79, art. 50) é crime instantâneo de efeitos permanentes, de...Informativo - STF1.160 de 04/12/2024e da isonomia — da constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 10.826/2003 e da Lei n º 12.694/2012 que restringem a 50%...Informativo - STF1.000 de 27/11/2020Territórios Discute-se a constitucionalidade da Lei 11.697/2008 que ao limitar a idade máxima para ingresso na magistratura em 50...Informativo - STF22 de 08/03/1996A pena de multa só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença condenatória (CP, art. 50; LEP, art. 164), não...Jurisprudência - STJ395 de 01/07/2010Questão referente ao valor que representa 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, à luz do disposto no artigo 34, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, para fins de alçada.Informativo - STF462 de 13/04/2007Asseverou-se, ainda, que os artigos 1º e 2º, II, da lei em questão refletem determinações constantes da Lei 1.060/50.Informativo - STF25 de 02/04/1996recurso haver sido assinado conjuntamente pelo defensor e por advogado não afasta a aplicação do § 5º do art. 5º da Lei 1060/50...Informativo - STF1.035 de 03/11/2021Exame da constitucionalidade, ou não, do artigo 10 da Lei 10.666/2003, que estabelece a possibilidade de redução em até 50%...1...353637...116
