“陕西安康 农民夫妇杀50人 判决结果” em Decisões
- Jurisprudência - STF875958 de 11/02/2022
BORGES, Gabriel Mendes; CAMPOS, Marden Barbosa de; CASTRO E SILVA, Luciano Gonçalves de. Transição da estrutura etária no Brasil: oportunidades e desafios para a sociedade nas próximas décadas. In: ERVATTI, Leila Regina; BORGES, Gabriel Mendes; JARDIM, Antonio de Ponte (org). Mudança demográfica no Brasil no início do século XXI: subsídios para as projeções da população, 2015. p. 142. BRASIL é o 4o país em que expectativa de sobrevida aos 60 anos mais cresce. Folha de São Paulo, 23 mar. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/03/brasil-e-4o-pais- em-que-expectativa-de-sobrevida-aos-60-anos-mais-cresce.shtmlh. Acesso em...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Previdência Social
- Jurisprudência - STF1067392 de 02/07/2020
AQUINO, Álvaro A. A função garantidora da pronúncia. Lumen Juris, 2004. p. 114. ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes. O Processo Criminal Brasileiro. 4. ed. Freitas Bastos, 1959. v. 1. p. 10-14 e 212-222. BADARÓ, Gustavo Henrique. Ônus da prova no processo penal. Revisa dos Tribunais, 2004. p. 390-391. ______. Processo Penal. 4. ed. Revista dos Tribunais, 2016. p. 37-94 e p. 664-665, item 13.5.4. ______.______. 5. ed. Revista dos Tribunais, 2017. p. 675-676, item 13.5.4. BRETAS, Adriano Sérgio Nunes. Estigma de Pilatos: Desconstrução do Mito in dubio pro societate da Pronúncia no Rito do Júri e a sua Repercussão Jurisprudencial. Juruá, 2008. CALEFFI, ...
- Jurisprudência - STF848 de 21/10/2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. CPI DA PANDEMIA. CONVOCAÇÃO DE GOVERNADORES DE ESTADO PARA DEPOR NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS. INADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E AFRONTA À AUTONOMIA FEDERATIVA DOS ESTADOS-MEMBROS. PRECEDENTES. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDO. 1. O poder investigatório exercido pelas Comissões Parlamentares de Inquérito configura atribuição de natureza ancilar, destinada a auxiliar o Poder Legislativo no desempenho de suas funções de legislar e exercer o controle externo da Administração Pública, sujeito, ipso facto, às restrições e limites que co...
- Jurisprudência - STF825 de 27/06/2019
ACKERMAN, Bruce. We the People. Foundations, 1991. v. 1. p. 266-267 e 280. ANSELMO, José Roberto. O Papel do Supremo Tribunal Federal na Concretização do Federalismo Brasileiro. 247 f. Tese (Doutorado em Direito Constitucional)–Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo. p. 166 et seq. BARROSO, Luís Roberto. Tribunais de contas: algumas incompetências. Revista de Direito Administrativo, v. 203, p. 131-140, 1996. p. 132 e 137-138. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 181. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 30. ed. São Paulo: Malheiros, ...
- Jurisprudência - STF633782 de 25/11/2020
ARAÚJO, Valter Shuenquener de. Direito Administrativo Sancionador no Brasil. Uma contribuição para a efetividade dos direitos fundamentais. In: Constituição da República: 30 anos depois. Uma análise da eficiência dos direitos fundamentais. Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 435-448, 446 e 447. BINENBOJM, Gustavo. Poder de Polícia, ordenação, regulação: transformações político-jurídicas, econômicas e institucionais do direito administrativo ordenador. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 27, 29, 285 e 273. CAETANO, Marcello. Manual de Direito Administrativo. Coimbra: Almedina, 1980. v. II, p. 1147. CARVALHO F...
- Constitucional
- Organização do Estado
- Administração Pública
- Princípios da Administração Pública
- Legalidade
- Jurisprudência - STF605552 de 06/10/2020
ÁVILA, Humberto. Competências tributárias: um ensaio sobre a sua compatibilidade com as noções de tipo e conceito. São Paulo: Malheiros, 2018. BARRETO, Aires. ISS na Constituição. In: GOMES, Marcus Lívio; VELLOSO, Andrei Pitten (Org.). Sistema Constitucional Tributário: dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários: estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014. p. 387. CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 17 ed. São Paulo: Malheiros, 2015. p. 50 e 51. ______. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2015. p. 1161 e 1162. COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário:...
- Administrativo
- Jurisprudência - STF608898 de 07/10/2020
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. 11. ed. Saraiva, 1978. p. 88. ARAÚJO, Luiz Ivani de Amorim. Curso de Direito Internacional Público. 8. ed. Forense, 1995. p. 85. CAHALI, Yussef Said. Estatuto do estrangeiro. 2. ed. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 246. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA Vital. Constituição da república portuguesa anotada. 3. ed. Coimbra, 1993. p. 351. COELHO, Bernardo Leôncio Moura. O Bloco de Constitucionalidade e a Proteção à Criança. Revista de Informação Legislativa, Senado Federal, n. 123, p. 259-266, 1994. p. 263-264. DIAS, Maria Berenice. Filiação Homoafetiva. ...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos de Nacionalidade
- Jurisprudência - STF657718 de 09/11/2020
Acórdão(s) citado(s): (FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, PODER PÚBLICO, AUSÊNCIA, REGISTRO, ANVISA, ÂMBITO, TUTELA ANTECIPADA, SUSPENSÃO DE LIMINAR) STA 761 AgR (TP), ADI 5501 MC (TP), RE 566471 RG (TP). (DIREITO À SAÚDE, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ENTE FEDERADO) STA 175 AgR (TP), RE 855178 RG (TP). (PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES) ADI 98 (TP), ADI 137 (TP), ADI 135 (TP), MS 23452 (1ªT), ADI 2911 (TP), ADI 3046 (TP), ADI 1296 MC (TP). (LEGITIMIDADE, AGÊNCIA REGULADORA) ADI 1668 (TP). (COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO) ADI 2364 MC (TP). (DIREITO À SAÚDE, RESPONSABILIDADE, PODER PÚBLICO) RE 271286 AgR (2ªT). (OBRIG...
- Constitucional
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