Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“许昌市2023年统计公报” em Legislação EstadualLei Estadual de São Paulo11.222 de 30/07/2002LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias p/ 2003Art. 3º - A proposta orçamentária do Estado para 2003 conterá:...Lei Estadual do Paraná20.238 de 09/06/2020Art. 4º - Cria no Plano Plurianual 2020-2023 a Iniciativa 9277 – Encargos Especiais – DPPR, com atributo e origem de recursos conforme detalhado no Anexo V desta Lei.Lei Estadual do Paraná20.223 de 26/05/2020Lei Estadual do Paraná nº 20223 de 26 de Maio de 2020...Lei Estadual do Paraná20.235 de 09/06/2020Lei Estadual do Paraná nº 20235 de 09 de Junho de 2020...Lei Estadual do Paraná20.230 de 09/06/2020Lei Estadual do Paraná nº 20230 de 09 de Junho de 2020...Lei Estadual do Paraná20.233 de 09/06/2020Lei Estadual do Paraná nº 20233 de 09 de Junho de 2020...Lei Estadual do Paraná20.239 de 15/06/2020Lei Estadual do Paraná nº 20239 de 15 de Junho de 2020...Lei Estadual do Paraná20.236 de 09/06/2020Lei Estadual do Paraná nº 20236 de 09 de Junho de 2020...12345...1250
