“许昌市2023年统计公报” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro212 de 26/10/2023

  Rio de Janeiro, em 25 de outubro 2023.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro213 de 01/11/2023

  Rio de Janeiro, em 31 de outubro 2023.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro209 de 13/01/2023

  Rio de Janeiro, em 12 de janeiro de 2023.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro216 de 21/12/2023

  Rio de Janeiro, em 20 de dezembro 2023.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro217 de 21/12/2023

  Rio de Janeiro, em 20 de dezembro 2023.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro210 de 24/07/2023

  Art. 8º - A destinação de recursos à Rede de Atenção Psicossocial – RAPS terá como valor mínimo o correspondente em termos reais aos recursos empregados no RAPS, no exercício de 2022, com fonte de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, (FR 1.761.122), ficando a cargo da Secretaria de Estado de Saúde. Veto rejeitado pela ALERJ. DO II de 12/12/2023.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro208 de 06/01/2023

  Rio de Janeiro, em 05 de janeiro de 2023.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro211 de 24/07/2023

  Rio de Janeiro, em 18 de outubro 2023.

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