“许昌市2023年统计公报” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais681 de 26/12/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 681 de 26 de dezembro de 2023...
Decreto Estadual de Minas Gerais371 de 20/07/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 371 de 20 de julho de 2023...
Decreto Estadual de Minas Gerais48.660 de 28/07/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.660 de 28 de julho de 2023...
Decreto Estadual de Minas Gerais558 de 16/11/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 558 de 16 de novembro de 2023...
Decreto Estadual de Minas Gerais534 de 08/11/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 534 de 08 de novembro de 2023...
Lei Estadual de São Paulo17.853 de 08/12/2023
Lei Estadual de São Paulo nº 17.853 de 08 de dezembro de 2023...
Decreto Estadual de Minas Gerais392 de 11/08/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 392 de 11 de agosto de 2023...
Decreto Estadual de Minas Gerais690 de 28/12/2023
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 690 de 28 de dezembro de 2023...