– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$225.394.726,73 (duzentos e vinte e cinco milhões trezentos e noventa e quatro mil setecentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023.
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 392, de 11 de agosto de 2023)
(registrado no Siafi/MG sob o número 078)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.558-0001-4440-1-15.1
5.808.497,32
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392056-4.322-0001-3399-0-15.1
850.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS
1301.15451071-4.154-0001-4440-0-15.1
70.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1371.17512120-4.321-0001-4490-0-15.1
705.752,33
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-4440-0-15.1
1.170.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.007-0001-4440-0-15.1
115.731.350,35
1491.04122027-2.012-0001-4490-0-10.1
1.229,13
1491.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
3.218,52
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-4440-0-15.1
1.734.400,00
SECRETARIA-GERAL
1631.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
410.000,00
1631.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
43.000,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04121078-4.204-0001-3390-0-10.1
881,34
2061.04121079-4.208-0001-3390-0-10.1
30.770,00
2061.04121079-4.208-0001-3390-0-60.1
116.445,46
2061.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
71.916,90
2061.12364077-4.190-0001-3390-0-10.1
44.374,37
2061.13573086-4.310-0001-3390-0-10.1
14.750,01
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00
2261.10303103-4.272-0001-3390-0-10.1
3.000.000,00
2261.10303103-4.272-0001-4490-0-10.1
2.500.000,00
2261.10573076-4.189-0001-3390-0-10.1
500.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
3041.20608088-1.011-0001-3399-0-15.1
1.200.000,00
3041.20608088-1.011-0001-4499-0-15.1
2.800.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.453-0001-4441-1-10.1
1.490.387,00
4291.10302157-4.454-0001-4441-1-10.1
8.684.280,00
4291.10302157-4.457-0001-4441-1-10.1
2.483.474,00
4291.10302158-4.463-0001-4441-0-10.1
4.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
225.394.726,73
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
410.000,00
1491.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
43.000,00
1491.23692027-4.045-0001-4490-0-10.1
4.447,65
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04121079-4.207-0001-3390-0-60.1
4.230,26
2061.04121079-4.209-0001-3390-0-10.1
3.356,42
2061.04121079-4.209-0001-3390-0-60.1
18.794,45
2061.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
93.420,75
2061.12364077-4.041-0001-3390-0-10.1
19.889,08
2061.12364077-4.200-0001-3390-0-10.1
139.447,12
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303116-4.288-0001-3390-0-10.1
5.000.000,00
2261.10303116-4.289-0001-4490-0-10.1
2.500.000,00
2261.10571076-4.187-0001-3390-0-10.1
500.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302158-4.463-0001-3341-0-10.1
4.000.000,00
4291.10302158-4.465-0001-3390-0-10.1
12.658.141,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4711.09272705-7.957-0001-3190-0-15.1
200.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
225.394.726,73
