“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal
- Decreto5.737 de 29/03/2006
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6º do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, DECRETA :...
- Decreto5.778 de 18/05/2006
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6º do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, DECRETA:...
- Decreto5.829 de 04/07/2006
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6º do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, DECRETA:...
- Decreto5.464 de 14/06/2005
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6º do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, DECRETA :...
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 2007
Art. 1º, II - "Pedra do 21 e Santa Virgem", com área registrada de mil, seiscentos e seis hectares, situado no Município de Pajeú do Piauí, objeto do Registro nº R-1-2.706, fls. 29, Livro 2-P, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Canto do Buriti, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001229/2003-14).
- DecretoDecreto de 30 de Setembro de 2005
Art. 1º, VII - "Fazenda São Francisco", com área de seis mil, quinhentos e trinta e quatro hectares, situado no Município de São Miguel do Tapuio, objeto do Registro nº R-1-149, fls. 149, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Miguel do Tapuio, Estado do Piauí (Processos INCRA/SR-24/nº 54380.002449/2003-65); e...
- DecretoDecreto de 18 de Maio de 2006
Art. 1º, X - "Baraúnas e Urtigas", com área de quatrocentos e oitenta e nove hectares, situado no Município de Brejo da Madre de Deus, objeto do Registro nº R-1-10.485, fls. 86/86v, Livro 2-O, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001498/2003-11);...
- Decreto10.114 de 19/11/2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, DECRETA :...