Decreto nº 5.464 de 14 de Junho de 2005

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 6º do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 14 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

Art. 1º

Ficam remanejadas, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cento e quinze Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Dilma Vana Rousseff Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.2005

Anexo

ANEXO

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

POSTO DE TRABALHO	TIPO DE FCT	DISTRITO REGIONAL UF
1. ENCARREGADO DE TURMA DE ARRECADAÇÃO	07	1º DISTRITO/RS
2. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	10	2º DISTRITO/SP
3. ENCARREGADO DE TURMA DE ECONOMIA MINERAL	07	2º DISTRITO/SP
4. ORIENTADOR DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO	01	17º DISTRITO/TO
5. ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO	09	18º DISTRITO/SE
6. OPERADOR DA CELULA DE CONTROLE DE ÁREAS	08	20º DISTRITO/ES
7. GESTOR DE ATIV. ADMINISTRATIVAS	08	SEDE/DF
8. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	07	1º DISTRITO/RS
9. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	08	1º DISTRITO/RS
10. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	1º DISTRITO/RS
11. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	1º DISTRITO/RS
12. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	10	1º DISTRITO/RS
13. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	10	1º DISTRITO/RS
14. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	07	2º DISTRITO/SP
15. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	08	2º DISTRITO/SP
16. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	2º DISTRITO/SP
17. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	10	2º DISTRITO/SP
18. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	10	2º DISTRITO/SP
19. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	14	2º DISTRITO/SP
20. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	08	3º DISTRITO/MG
21. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	08	3º DISTRITO/MG
22. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	3º DISTRITO/MG
23. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	07	4º DISTRITO/PE
24. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	07	4º DISTRITO/PE
25. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	08	4º DISTRITO/PE
26. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	08	4º DISTRITO/PE
27. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	08	4º DISTRITO/PE
28. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	08	4º DISTRITO/PE
29. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	08	4º DISTRITO/PE
30. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	4º DISTRITO/PE
31. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	4º DISTRITO/PE
32. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	4º DISTRITO/PE
33. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	4º DISTRITO/PE
34. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	4º DISTRITO/PE
35. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	4º DISTRITO/PE
36. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	10	4º DISTRITO/PE
37. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	10	4º DISTRITO/PE
38. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	07	5º DISTRITO/PA
39. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	08	5º DISTRITO/PA
40. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	08	5º DISTRITO/PA
41. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	5º DISTRITO/PA
42. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	5º DISTRITO/PA
43. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	6º DISTRITO/GO
44. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	07	7º DISTRITO/BA
45. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	08	7º DISTRITO/BA
46. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	08	7º DISTRITO/BA
47. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	7º DISTRITO/BA
48. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	7º DISTRITO/BA
49. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	7º DISTRITO/BA
50. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	7º DISTRITO/BA
51. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	10	7º DISTRITO/BA
52. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	10	7º DISTRITO/BA
53. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	10	7º DISTRITO/BA
54. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	9º DISTRITO/RJ
55. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	10	9º DISTRITO/RJ
56. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	08	10º DISTRITO/CE
57. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	10º DISTRITO/CE
58. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	10º DISTRITO/CE
59. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	10	10º DISTRITO/CE
60. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	07	11º DISTRITO/SC
61. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	10	11º DISTRITO/SC
62. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	08	12º DISTRITO/MT
63. GESTOR DE RECURSOS MINERAIS	09	14º DISTRITO/RN
64. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	10	SEDE/DF
65. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	SEDE/DF
66. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	SEDE/DF
67. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	SEDE/DF
68. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	SEDE/DF
69. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	SEDE/DF
70. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	SEDE/DF
71. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	SEDE/DF
72. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	SEDE/DF
73. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	SEDE/DF
74. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	SEDE/DF
75. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	SEDE/DF
76. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	SEDE/DF
77. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	1º DISTRITO/RS
78. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	10	3º DISTRITO/MG
79. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	3º DISTRITO/MG
80. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	3º DISTRITO/MG
81. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	5º DISTRITO/PA
82. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	5º DISTRITO/PA
83. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	5º DISTRITO/PA
84. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	5º DISTRITO/PA
85. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	5º DISTRITO/PA
86. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	5º DISTRITO/PA
87. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	10	6º DISTRITO/GO
88. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	6º DISTRITO/GO
89. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	6º DISTRITO/GO
90. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	6º DISTRITO/GO
91. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	6º DISTRITO/GO
92. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	6º DISTRITO/GO
93. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	6º DISTRITO/GO
94. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	7º DISTRITO/BA
95. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	7º DISTRITO/BA
96. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	8º DISTRITO/AM
97. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	10	9º DISTRITO/RJ
98. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	9º DISTRITO/RJ
99. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	9º DISTRITO/RJ
100. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	10º DISTRITO/CE
101. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	10º DISTRITO/CE
102. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	10º DISTRITO/CE
103. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	10º DISTRITO/CE
104. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	11º DISTRITO/SC
105. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	11º DISTRITO/SC
106. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	11º DISTRITO/SC
107. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	12º DISTRITO/MT
108. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	15	13º DISTRITO/PR
109. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	14º DISTRITO/RN
110. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	10	20º DISTRITO/ES
111. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	10	20º DISTRITO/ES
112. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	10	20º DISTRITO/ES
113. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	20º DISTRITO/ES
114. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	10	23º DISTRITO/MS
115. APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	14	24º DISTIRTO/RR