Ficam remanejadas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Saúde, cento e trinta e três Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
O quantitativo de FCT referido no caput destina-se exclusivamente a:
ocupantes de cargos efetivos constantes do Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996 , que não tenham sido estruturados em carreiras ou abrangidos pelo art. 1º da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e
ocupantes de cargos efetivos da Carreira Previdenciária e da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho.
O provimento das Funções Comissionadas Técnicas a que se refere este Decreto fica condicionado ao cumprimento do disposto no art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 .
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Jose Agenor Alvares da Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.5.2006
Anexo
A N E X O
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA
| DEMONINAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
| TOTAL
| UNIDADE DE DESTINO
|
3
| Preceptor de Ensino em Tráumato-Ortopedia
| 3
| Coordenação de Ensino e Pesquisa - INTO
|
Analista em Gestão de Pessoas
| 1
| Coordenação de Administração e Recursos Humanos - INTO
|
4
| Especialista Médico em Atividades de Alta Complexidade em Tráumato-ortopedia
| 2
| Coordenação de Administração e Recursos Humanos - INTO
|
15
| Coordenação da Unidade Hospitalar - INTO
|
2
| Coordenação de Programas Institucionais - INTO
|
5
| Analista em Gestão Hospitalar
| 1
| Coordenação de Planejamento-INTO
|
1
| Coordenação da Unidade Hospitalar - INTO
|
1
| Direção-Geral - INTO
|
Analista em Procedimentos Hospitalares Tráumato-Ortopédicos
| 6
| Coordenação da Unidade Hospitalar - INTO
|
1
| Direção-Geral - INTO
|
Assistente em Saúde I
| 2
| Secretaria de Atenção à Saúde
|
1
| Secretaria de Vigilância em Saúde
|
6
| Especialista em Nutrição Hospitalar
| 1
| Coordenação da Unidade Hospitalar - INTO
|
Especialista em Farmácia Hospitalar
| 1
| Coordenação da Unidade Hospitalar - INTO
|
Assistente em Saúde II
| 7
| Secretaria de Assistência à Saúde
|
1
| Departamento de Apoio à Descentralização/SE
|
3
| Departamento de Informática do SUS/SE (DATASUS)
|
1
| Coordenação-Geral de Recursos Humanos/ SAA/SE
|
1
| Coordenação-Geral de Planejamento/SPO/SE
|
1
| Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças/SPO/SE
|
| Analistas em Assistência Hospitalar
| 8
| Hospital da Lagoa
|
9
| Hospital do Andaraí
|
8
| Hospital de Ipanema
|
9
| Hospital Cardoso Fontes (Jacarepaguá)
|
7
| Analista em Comunicação Social
| 1
| Direção-Geral - INTO
|
Analista em Contabilidade Hospitalar
| 1
| Coordenação de Administração e Recursos Humanos - INTO
|
8
| Técnico em Gestão Hospitalar
| 1
| Coordenação da Unidade Hospitalar - INTO
|
5
| Direção-Geral - INTO
|
6
| Coordenação de Administração e Recursos Humanos - INTO
|
1
| Coordenação de Planejamento - INTO
|
Assistente em Saúde III
| 8
| Secretaria de Atenção à Saúde
|
1
| Secretaria de Vigilância em Saúde
|
2
| Secretaria de Gestão Participativa
|
1
| Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
|
1
| Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
|
1
| Departamento Nacional de Auditoria do SUS
|
1
| Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
|
5
| Departamento de Informática do SUS/SE (DATASUS)
|
3
| Gabinete da Secretaria Executiva
|
1
| Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças/SPO/SE
|
Analista em Documentação e Informação
| 2
| Hospital da Lagoa
|
2
| Hospital de Ipanema
|
2
| Hospital do Andaraí
|
2
| Hospital Cardoso Fontes (Jacarepaguá)
|
TOTAL
| 133
|
