Ficam remanejadas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Saúde, cento e trinta e três Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
O quantitativo de FCT referido no caput destina-se exclusivamente a:
ocupantes de cargos efetivos constantes do Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996 , que não tenham sido estruturados em carreiras ou abrangidos pelo art. 1º da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e
ocupantes de cargos efetivos da Carreira Previdenciária e da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho.
O provimento das Funções Comissionadas Técnicas a que se refere este Decreto fica condicionado ao cumprimento do disposto no art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 .
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Jose Agenor Alvares da Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.5.2006
Anexo
Texto
A N E X O
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA
DEMONINAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
TOTAL
UNIDADE DE DESTINO
3
Preceptor de Ensino em Tráumato-Ortopedia
3
Coordenação de Ensino e Pesquisa - INTO
Analista em Gestão de Pessoas
1
Coordenação de Administração e Recursos Humanos - INTO
4
Especialista Médico em Atividades de Alta Complexidade em Tráumato-ortopedia
2
Coordenação de Administração e Recursos Humanos - INTO
15
Coordenação da Unidade Hospitalar - INTO
2
Coordenação de Programas Institucionais - INTO
5
Analista em Gestão Hospitalar
1
Coordenação de Planejamento-INTO
1
Coordenação da Unidade Hospitalar - INTO
1
Direção-Geral - INTO
Analista em Procedimentos Hospitalares Tráumato-Ortopédicos
6
Coordenação da Unidade Hospitalar - INTO
1
Direção-Geral - INTO
Assistente em Saúde I
2
Secretaria de Atenção à Saúde
1
Secretaria de Vigilância em Saúde
6
Especialista em Nutrição Hospitalar
1
Coordenação da Unidade Hospitalar - INTO
Especialista em Farmácia Hospitalar
1
Coordenação da Unidade Hospitalar - INTO
Assistente em Saúde II
7
Secretaria de Assistência à Saúde
1
Departamento de Apoio à Descentralização/SE
3
Departamento de Informática do SUS/SE (DATASUS)
1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos/ SAA/SE
1
Coordenação-Geral de Planejamento/SPO/SE
1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças/SPO/SE
Analistas em Assistência Hospitalar
8
Hospital da Lagoa
9
Hospital do Andaraí
8
Hospital de Ipanema
9
Hospital Cardoso Fontes (Jacarepaguá)
7
Analista em Comunicação Social
1
Direção-Geral - INTO
Analista em Contabilidade Hospitalar
1
Coordenação de Administração e Recursos Humanos - INTO
8
Técnico em Gestão Hospitalar
1
Coordenação da Unidade Hospitalar - INTO
5
Direção-Geral - INTO
6
Coordenação de Administração e Recursos Humanos - INTO
1
Coordenação de Planejamento - INTO
Assistente em Saúde III
8
Secretaria de Atenção à Saúde
1
Secretaria de Vigilância em Saúde
2
Secretaria de Gestão Participativa
1
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
1
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
1
Departamento Nacional de Auditoria do SUS
1
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
5
Departamento de Informática do SUS/SE (DATASUS)
3
Gabinete da Secretaria Executiva
1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças/SPO/SE
Analista em Documentação e Informação
2
Hospital da Lagoa
2
Hospital de Ipanema
2
Hospital do Andaraí
2
Hospital Cardoso Fontes (Jacarepaguá)
TOTAL
133
