“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 15 de Março de 2004
Art. 1º, Parágrafo Único - O Grupo de Trabalho deverá considerar, no desenvolvimento de seus trabalhos, as decisões do Grupo Permanente de Trabalho Interministerial instituído pelo Decreto de 3 de julho de 2003, as do Plano Amazônia Sustentável e o documento de diretrizes para o Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Região de Influência da Rodovia BR - 163.
- Decreto7.262 de 12/08/2010
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e 8º, da Medida Provisória nº 483, de 24 de março de 2010, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 2004
Art. 1º, II - "Muxuré", com área de seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro hectares e cinqüenta e cinco ares, situado no Município de Quixeramobim, objeto do Registro nº R-5-291, fls. 02, Livro 2, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Quixeramobim, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.000168/2003-10);...
- Decreto10.190 de 24/12/2019
Art. 1º - As empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou de complexos de exibição pública comercial ficam obrigadas a exibir, no ano de 2020, obras cinematográficas brasileiras de longa metragem no âmbito de sua programação, observadas a quantidade mínima de dias e a diversidade de títulos fixados nos Anexos I , II e III.
- DecretoDecreto de 30 de Julho de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda São Gonçalo", com área de doze mil, trezentos e trinta e três hectares, situado nos Municípios de Calumbi, Betânia e Flores, objeto do Registro nº R-1-414, fls. 26, Livro 2-C, do Cartório Único da Comarca de Betânia, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.001005/2003-25);...
- DecretoDecreto de 01 de Julho de 2004
Art. 2º - Fica a União autorizada a subscrever ações no valor de R$90.661.474,64 (noventa milhões, seiscentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), mediante a utilização de créditos relativos aos investimentos da União na CBTU, registrados no balanço de 31 de dezembro de 2003.
- Decreto5.313 de 16/12/2004
Art. 3º - A concessão do auxílio financeiro de que trata o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 1998 , no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, obedecerá, além dos requisitos estabelecidos no art. 2º da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003 , ao seguinte:...
- Decreto1.964 de 25/07/1996
Art. 2º, IV - na Lista de Exceções, o cronograma de convergência do código 8702.90.90 - "Outros", fica assim retificado: 01/01 01/01 01/01 01/01 01/01 01/01 01/01 01/01 01/01 01/01 01/01 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 65 55 45 35...