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Coração para favoritarDecreto de 1º de Julho de 2004

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 1º de Julho de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979 , DECRETA:

Brasília, 1º de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bernardy Appy Olivio de Oliveira Dutra

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.7.2004