“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal
- Decreto5.043 de 08/04/2004
Art. 1º - A alínea "f" do inciso III do art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003 , passa a vigorar com a seguinte redação: "f) um representante indicado pelas igrejas evangélicas de âmbito nacional, organizadas segundo suas convenções, concílios gerais ou sínodos;" (NR)...
- Decreto6.245 de 22/10/2007
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 30 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:...
- Decreto5.397 de 22/03/2005
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da sua atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:...
- Decreto8.194 de 12/02/2014
Art. 3º - A margem de preferência adicional de que trata o art. 1º será aplicada apenas para os produtos manufaturados nacionais, nos termos do art. 2º , e que atendam os requisitos e critérios definidos na Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 383, de 26 de abril de 2013.
- Decreto6.815 de 06/04/2009
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:...
- Decreto7.388 de 09/12/2010
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 24, § 2º, e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,...
- Decreto9.328 de 03/04/2018
Art. 2º, III - a orientação por políticas públicas destinadas ao envelhecimento populacional e a efetivação da política nacional do idoso, prevista na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 , e do Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 ;...
- Decreto6.970 de 29/09/2009
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:...