Decreto nº 5.043 de 8 de Abril de 2004
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dá nova redação à alínea "f" do inciso III do art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 8 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
A alínea "f" do inciso III do art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003 , passa a vigorar com a seguinte redação: "f) um representante indicado pelas igrejas evangélicas de âmbito nacional, organizadas segundo suas convenções, concílios gerais ou sínodos;" (NR)
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Waldir Pires
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.4.2004