“福岡県立大学 山本智之” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.086 de 22/12/1983

  Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos militares da Polícia-Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

• Decreto-Lei2.089 de 27/12/1983

  Prorroga a vigência de incentivos fiscais.

• Decreto-Lei2.087 de 22/12/1983

  Dispõe sobre recolhimento de contribuições previdenciárias e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.081 de 22/12/1983

  Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.071 de 20/12/1983

  Prorroga prazos de vigência de Decretos-leis que dispõem sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.070 de 14/12/1983

  Modifica o Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974.

• Decreto-Lei2.076 de 20/12/1983

  Altera o artigo 16 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei nº 1.638, de 6 de outubro de 1978.

• Decreto-Lei2.079 de 20/12/1983

  Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras providências.

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