“日航一六二八号航班遭遇ufo目击事件” em Decisões
- Jurisprudência - STF305416 de 03/12/2020
FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: DISTINÇÃO, POSSE, DETENÇÃO (DIREITO CIVIL), USUCAPIÃO. USUCAPIÃO, APARTAMENTO, CONDOMÍNIO EDILÍCIO, ÁREA DE USO COMUM. INTERPRETAÇÃO JURÍDICA, PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO, DIREITO À MORADIA, DIREITO FUNDAMENTAL. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. EDSON FACHIN: USUCAPIÃO, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, EFETIVAÇÃO, DIREITO SOCIAL, DIREITO À MORADIA.
- Jurisprudência - STF3811 de 01/07/2020
Acórdão(s) citado(s): (COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, DIREITO DO TRABALHO, SAÚDE, TRABALHADOR) ADI 1893 (TP), ADI 2609 (TP). (COMPETÊNCIA CONCORRENTE, LEGISLAÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, USO, AMIANTO, ASBESTO) ADI 3356 (TP), ADI 3470 (TP), ADI 3937 (TP). (COMPETÊNCIA CONCORRENTE, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, PROTEÇÃO, SAÚDE PÚBLICA) ADI 4306 (TP). Número de páginas: 33. Análise: 07/06/2021, MAV.
- Jurisprudência - STF890265 de 13/06/2022
EMBTE.(S) : LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS FRIGORÍFICOS ADV.(A/S) : THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO EMBDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTEINERES DE USO PUBLICO - ABRATEC ADV.(A/S) : JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES...
- Jurisprudência - STF5869 de 09/06/2023
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Tributário. 3. ISS. Atividades mistas. Incidência de ISS sobre cessão de uso de espaço de cemitérios. Item 25.05. Atividade que engloba a prestação de serviço de custódia e conservação dos restos mortais. Constitucionalidade. 4. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 5. Embargos de declaração rejeitados.
- Jurisprudência - STF1118000 de 10/10/2019
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO DE ALGEMAS. INCURSIONAMENTO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. SÚMULA 279 DO STF. REITERADA REJEIÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA PARTE NAS SEDES RECURSAIS ANTERIORES. MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
- Jurisprudência - STF1181820 de 25/11/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE ISS-QN PARA LIBERAÇÃO DE “HABITE-SE” DE IMÓVEL. SANÇÃO POLÍTICA. IMPOSSIBILIDADE DO USO DE MEIOS COERCITIVOS PARA COMPELIR AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS. PRECEDENTES. NATUREZA JURÍDICA DO “HABITE-SE”: SÚMULA N. 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- Jurisprudência - STF1208126 de 05/11/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo e Constitucional. 3. Competência municipal para instalação de antena de telefone. Lei Municipal 1.246/2001, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo. Inexistência de usurpação da competência da União. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.
- Jurisprudência - STF588954 de 11/09/2024
Acórdão(s) citado(s): (CREDITAMENTO, ICMS, AQUISIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, DESTINAÇÃO, USO, CONSUMO, ATIVIDADE INDUSTRIAL) ARE 941235 AgR (2ªT), ARE 1041115 AgR-segundo (1ªT), ARE 1282541 AgR (TP), ARE 1350507 AgR (TP). - Acórdão(s) citado(s) - outros tribunais: (ATIVIDADE, PANIFICADORA, SUPERMERCADO, AUSÊNCIA, CONFIGURAÇÃO, ATIVIDADE INDUSTRIAL) STJ: REsp 1117139. Número de páginas: 15. Análise: 19/11/2024, JSF.