“日航一六二八号航班遭遇ufo目击事件” em Decisões
- Jurisprudência - STF3287 de 28/08/2020
VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE, ASSOCIAÇÃO, PERTINÊNCIA TEMÁTICA. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), INADEQUAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, CESSÃO DE DIREITOS, USO, BEM MÓVEL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), CONTRATO MISTO.
- Jurisprudência - STF5456 de 12/05/2020
AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE, CAUSA DE PEDIR ABERTA. LEI ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, DEPÓSITO JUDICIAL, OBSERVÂNCIA, NORMA GERAL, UNIÃO FEDERAL. - VOTO VENCIDO, MIN. EDSON FACHIN: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, MODULAÇÃO DE EFEITOS, RATIFICAÇÃO, USO INDEVIDO, DEPÓSITO JUDICIAL.
- Jurisprudência - STF5747 de 12/05/2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, SATISFAÇÃO, DIREITO SUBJETIVO, DIREITO COLETIVO. MODULAÇÃO DE EFEITOS, DECISÃO, SEGURANÇA JURÍDICA, NULIDADE, PREJUÍZO, PARTE PROCESSUAL, JURISDIÇÃO. - VOTO VENCIDO, MIN. EDSON FACHIN: MODULAÇÃO DE EFEITOS, DIMINUIÇÃO, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, RATIFICAÇÃO, USO INDEVIDO, DEPÓSITO JUDICIAL.
- Jurisprudência - STF1197113 de 01/08/2019
AGTE.(S) : SERGIO ROBERTO LEITE AGTE.(S) : SANDRA REGINA BEZERRA LEITE ADV.(A/S) : THIAGO DANIEL RUFO AGDO.(A/S) : BANCO PAN S/A ADV.(A/S) : MARIA LUCILIA GOMES ADV.(A/S) : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR...
- Jurisprudência - STF1540555 de 06/06/2025
AGTE.(S) : AFO MOVEIS E ARTEFATOS LTDA ADV.(A/S) : PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO (71571/DF, 25996-A/PB, 24635/PE, 268733/SP) AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...
- Jurisprudência - STF1242803 de 22/06/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. IMPORTAÇÃO. EQUIPAMENTO MÉDICO. AQUISIÇÃO DE BENS PARA USO PRÓPRIO. CONTRIBUINTE NÃO HABITUAL. PESSOA JURÍDICA: INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- Jurisprudência - STF581947 de 27/08/2010
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. COBRANÇA. TAXA DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO E ESPAÇO AÉREO. CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. DEVER-PODER E PODER-DEVER. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM BEM PÚBLICO. LEI MUNICIPAL 1.199/2002. INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO. ARTIGOS 21 E 22 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. Às empresas prestadoras de serviço público incumbe o dever-poder de prestar o serviço público. Para tanto a elas é atribuído, pelo poder concedente, o também dever-poder de usar o domínio público necessário à execução do serviço, bem com...
- Jurisprudência - STF1216110 de 19/12/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, CONDUTOR ALCOOLIZADO, AUSÊNCIA, AFERIÇÃO, INFLUÊNCIA, BEBIDA ALCOÓLICA, ANULAÇÃO, AUTO DE INFRAÇÃO. - VOTO VENCIDO, MIN. ROBERTO BARROSO: SOBRESTAMENTO DO PROCESSO, JULGAMENTO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, RESTRIÇÃO, USO, BEBIDA ALCOÓLICA, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR.