Jurisprudência STF 1242803 de 22 de Junho de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1242803 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
16/06/2020
Data de publicação
22/06/2020
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-155 DIVULG 19-06-2020 PUBLIC 22-06-2020
Partes
AGTE.(S) : ECOMAX CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. ADV.(A/S) : SHIRLEY HENN AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. IMPORTAÇÃO. EQUIPAMENTO MÉDICO. AQUISIÇÃO DE BENS PARA USO PRÓPRIO. CONTRIBUINTE NÃO HABITUAL. PESSOA JURÍDICA: INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 5.6.2020 a 15.6.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (IPI, IMPORTAÇÃO, BEM, USO PRÓPRIO, DESTINATÁRIO NÃO CONTRIBUINTE) RE 723651 RG, AI 853189 AgR-ED (2ªT), RE 748710 AgR (2ªT), RE 889509 AgR (2ªT), RE 1089465 AgR (1ªT). Número de páginas: 10. Análise: 21/08/2020, MJC.