“日航一六二八号航班遭遇ufo目击事件” em Decisões
- Jurisprudência - STF1461459 de 14/06/2024
Acórdão(s) citado(s): (ICMS, CREDITAMENTO, USO INDEVIDO, FATO, PROVA, DIREITO LOCAL) AI 751111 AgR (1ªT), ARE 1156213 AgR (2ªT), ARE 1318456 ED-AgR (TP). Número de páginas: 13. Análise: 26/07/2024, MJC.
- Jurisprudência - STF1347082 de 14/03/2022
AGTE.(S) : BANCO DE TOKYO-MITSUBISHI UFJ BRASIL S/A ADV.(A/S) : OSCAR DIAS CORREA JUNIOR AGDO.(A/S) : CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A ADV.(A/S) : RICARDO LUIZ IASI MOURA...
- Jurisprudência - STF5025 de 19/03/2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 2.406, de 29 de janeiro de 2002, do Estado de Mato Grosso do Sul. Isenção de cobrança pelo uso de recursos hídricos. Definição dos critérios de outorga dos direitos de uso desses recursos. Usurpação da competência privativa da União. Lei Federal nº 9.433/1997. Contrariedade. Violação dos arts. 21, inciso XIX; e 22, inciso IV, da Constituição de 1988. Precedentes. Inconstitucionalidade formal. Procedência da ação. 1. O art. 22, inciso IV, da Constituição de 1988, que fixa a competência privativa da União para dispor sobre águas, deve ser interpretado à luz do art. 21, inciso XI...
- Jurisprudência - STF1179754 de 29/04/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, CONCURSO FORMAL, ROUBO, PLURALIDADE, VÍTIMA, DISTINÇÃO, PATRIMÔNIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COMPROVAÇÃO, MATERIALIDADE DO FATO, AUTORIA DO CRIME.
- Jurisprudência - STF1229714 de 17/06/2021
PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, CLÁUSULA PÉTREA, EMENDA CONSTITUCIONAL 45 DE 2004. USO INDEVIDO, RECURSO, EFICIÊNCIA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ABUSO DE DIREITO, OFENSA, AMPLA DEFESA, RECURSO, DESCONFORMIDADE, JURISPRUDÊNCIA. CERTIFICAÇÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXA DOS AUTOS.
- Jurisprudência - STF1370232 de 13/09/2022
1235 - Constitucionalidade da Lei 13.756/2004 do Município de São Paulo, que dispõe sobre a instalação de estação rádio base e dá ensejo à atividade fiscalizatória do município, quanto ao uso e ocupação do solo urbano em seu território...
- Constitucional
- Organização do Estado
- União
- Competências legislativas privativas da União
- Jurisprudência - STF1001836 de 01/07/2020
Acórdão(s) citado(s): (MUNICÍPIO, COBRANÇA, TAXA, UTILIZAÇÃO, BEM PÚBLICO, CONCESSIONÁRIA, PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO) RE 581947 ED (TP). (TAXA, TARIFA, NATUREZA JURÍDICA, REEXAME, FATO, PROVA, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, DIREITO LOCAL) RE 197773 AgR (2ªT), RE 737217 AgR (1ªT), ARE 985264 AgR (1ªT), ARE 1171023 AgR (1ªT). (TARIFA, USO, LOCAL PÚBLICO, CONCESSIONÁRIA, PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO) RE 581947 RG, RE 494163 AgR (2ªT). Número de páginas: 17. Análise: 10/09/2020, MJC.
- Jurisprudência - STF1270810 de 27/10/2020
Acórdão(s) citado(s): (POÇO ARTESIANO, USO, ÁGUA POTÁVEL, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL) ARE 869285 AgR (1ªT), ARE 959833 AgR (2ªT). (RE, LEI LOCAL, CONTESTAÇÃO, LEI FEDERAL) RE 602456 AgR (2ªT), AI 769919 AgR-segundo (2ªT), RE 902331 AgR (1ªT), ARE 1115030 AgR (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (POÇO ARTESIANO, USO, ÁGUA POTÁVEL, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL) AI 736946, AI 834464, AI 782923, ARE 693249. (RE, LEI LOCAL, CONTESTAÇÃO, LEI FEDERAL) ARE 968758, ARE 1015475, ARE 1031355, ARE 1040221. Número de páginas: 11. Análise: 26/02/2021, AMS.