“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais386 de 29/06/1939

  Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, um crédito especial de Rs. 120$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais384 de 29/06/1939

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 5:850$800. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais372 de 29/06/1939

  Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas, um crédito especial de Rs. 103:891$600. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais388 de 29/06/1939

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública, um crédito especial de Rs. 567$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais373 de 29/06/1939

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública, um crédito especial de Rs. 5:408$800. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais390 de 29/06/1939

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 24:329$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais392 de 29/06/1939

  Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas um crédito especial de Rs. 13:158$800. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais408 de 24/07/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 408 de 24 de julho de 1939...

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